TJSC - 5024638-76.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 14:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
-
29/01/2025 14:12
Transitado em Julgado
-
29/01/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
16/12/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
-
11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
11/11/2024 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 12:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
-
16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024638-76.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: SARAH LUIZA GOMES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELANTE: SAMUEL GOMES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Denilson Zanon APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 79
-
08/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
20/09/2024 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
20/09/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
18/09/2024 18:54
Determinada a intimação
-
18/09/2024 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
-
18/09/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
04/09/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/08/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2024 19:54
Juntada de Petição
-
28/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
28/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 12:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024638-76.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: SARAH LUIZA GOMES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELANTE: SAMUEL GOMES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Denilson Zanon APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/08/2024 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 31
-
04/08/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0304
-
04/08/2024 19:00
Ajuste correicional Processo Principal Reativado
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
02/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
-
02/07/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
-
01/07/2024 16:09
Terminativa - Prejudicado o recurso
-
01/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
-
01/07/2024 16:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
01/07/2024 15:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
01/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/06/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 56 e 65
-
10/06/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
05/06/2024 12:39
Despacho
-
05/06/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Determinada a intimação - 05/06/2024 12:36:28)
-
05/06/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
05/06/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
-
21/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
21/05/2024 15:49
Decisão interlocutória
-
20/05/2024 12:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
18/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
18/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
-
18/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/05/2024 15:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
09/05/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
09/05/2024 17:18
Determinada a intimação
-
09/05/2024 16:56
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
09/05/2024 16:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
09/05/2024 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
-
09/05/2024 15:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
08/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
-
24/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
-
24/04/2024 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
24/04/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 09:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024638-76.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: SARAH LUIZA GOMES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELANTE: SAMUEL GOMES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Denilson Zanon PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 140
-
03/04/2024 14:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
28/02/2024 18:25
Remetidos os Autos em diligência
-
28/02/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
28/02/2024 16:55
Despacho
-
26/02/2024 16:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
26/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/02/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/02/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
21/02/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:55
Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0304)
-
21/02/2024 14:55
Alterado o assunto processual
-
21/02/2024 14:51
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP
-
21/02/2024 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
21/02/2024 12:20
Despacho
-
20/02/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
-
20/02/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:51
Alterado o assunto processual - De: Plano de Classificação de Cargos - Para: Promoção / Ascensão
-
19/02/2024 15:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
-
05/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH LUIZA GOMES CABRAL. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
05/09/2023 15:12
Distribuído por prevenção - Número: 50042072620198240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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