17/03/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022952-36.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18
21/11/2024 17:59

Baixa Definitiva
21/11/2024 16:32

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - CONDENADO
29/10/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:41

Juntada - Cálculo processual nº 223362 - versão 1
07/10/2024 16:02

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (SANDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA) BNMP: 5002869-46.2022.8.24.0126.15.0001-21 Tipo de Pena: Apelação Criminal
27/09/2024 18:35

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/09/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 18:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
17/09/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 17:11

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
15/09/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/09/2024 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 50028694620228240126/TJSC
15/08/2024 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50028694620228240126/TJSC
11/07/2024 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50028694620228240126/TJSC
13/05/2024 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC
11/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 03/05/2024 Prazo de citação/intimação: 10/05/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002869-46.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SANDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310058117772 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): vítima JOAO VARGAS, CPF: 003.3*4.7*9-80 Prazo do Edital: 5 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos encartados na inicial acusatória, para, em consequência, CONDENAR o acusado SANDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA ao cumprimento de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixando-se em 1/30 do salário mínimo cada um deles, por infração ao disposto no art. 168, §1º, III, do Código Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Suspendo, contudo, a exigibilidade da taxa judiciária, devido à gratuidade da justiça que ora defiro, diante da sua assistência por defensor dativo, o que permite presumir a sua hipossuficiência, consoante os arts. 3º do Código de Processo Penal, 98 a 102 do Código de Processo Civil e os ditames da Lei 1.060/1950. Considerando a ausência de preenchimento dos requisitos da prisão preventiva neste momento do processo (CPP, art. 312), autorizo o acusado a recorrer em liberdade. Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, porquanto não formulado pedido de indenização pelos danos decorrentes da infração. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
23/04/2024 14:20

Expedição de Edital - intimação
23/04/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
09/04/2024 14:42

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
01/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/04/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
25/03/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
25/03/2024 16:25

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
07/02/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta
07/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
07/02/2024 13:54

Recebido o recurso de Apelação
07/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2024 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 05/02/2024
31/01/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
31/01/2024 13:45

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
30/01/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/01/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 18:52

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/01/2024 18:39

Conclusos para julgamento
06/12/2023 06:42

Juntada de Petição
06/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/11/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/09/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 28/09/2023 14:30. Refer. Evento 18
28/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:34

Despacho
28/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/09/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 18/08/2023
18/08/2023 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 18/08/2023
17/08/2023 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 17/08/2023
17/08/2023 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 16/08/2023
15/08/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
15/08/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
15/08/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
15/08/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
15/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
15/08/2023 13:46

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
15/08/2023 13:46

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
15/08/2023 13:46

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
29/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:31

Despacho
28/06/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 28/09/2023 14:30
27/06/2023 18:51

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:29

Juntada de Petição
19/05/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:04

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023 12:00

Juntada de Petição
22/02/2023 15:37

Juntada de Petição
07/12/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/12/2022 01:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 22/11/2022
18/11/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
18/11/2022 12:42

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
29/09/2022 14:59

Recebida a denúncia
29/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:31

Distribuído por dependência - Número: 50023498620228240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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