09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001743-32.2020.8.24.0125/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade por Negativa Geral oposta por Bortoluzzi & Alvarez Ltda, Gabriel Alejandro Alvarez e Marlene de Almeida Bortoluzzi, representados por Curadora Especial nomeada, contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe.

Arguiu preliminar de nulidade da citação por edital, sob fundamento de que não foram esgotados todos os meios de localização dos réus.

No mérito, apresentou defesa por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, ressaltando que ao curador especial é admitida a impugnação genérica em razão da ausência de contato com os representados, cabendo ao exequente comprovar os fatos constitutivos de seu direito. É o relato. É o relato. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, no que se refere à alegação de nulidade da citação editalícia, verifico que não há motivos para nulificação dos atos anteriores a ela, tendo em vista que fora tentada a localização pessoal do devedor nos endereços de Órgãos Oficiais, satisfazendo o requisito do esgotamento das vias, inclusive com realização de INFOJUD (evento 94, CONINFNEG1).

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

RECURSO DA PARTE RÉ. ADMISSIBILIDADE.

APELANTE REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL.

APRECIAÇÃO RECURSAL SEM A EXIGÊNCIA DO PREPARO QUE DEVE SER ADMITIDA, EM HOMENAGEM À AMPLA DEFESA E AO ACESSO À JUSTIÇA. MÉRITO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA E CORREIO (CARTA COM AR).

POSSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL.

SISTEMAS DE CADASTRO UTILIZADOS (INFOSEG, INFOJUD, SIEL, RECEITA FEDERAL, DENATRAN) QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO.

OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 246, INCISO IV, 256 E 257, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS SISTEMAS E BANCOS DE DADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO COMO PRESSUPOSTO DO ART. 256, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA. "O entendimento consolidado desta Corte, entretanto, aponta que não é necessária a pesquisa a todos os sistemas e cadastros disponíveis, sob pena de tornar a tarefa excessivamente onerosa à parte e ao Judiciário [...] de fato, determinar a consulta a todos os órgãos e cadastros públicos para satisfazer o "esgotamento das vias" de busca do endereço do réu não se mostra razoável nem mesmo efetivo [...] assim, não é necessário o esgotamento dos sistemas para satisfazer o requisito do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil" (TJSC, Apelação Cível n. 0301677-02.2018.8.24.0039, de Lages, rel.

Newton Varella Júnior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2020).” (TJSC, Apelação n. 0300846-11.2016.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 18-07-2024). Quanto ao mérito propriamente dito da exceção (impugnação), trata-se de título executivo judicial que não foi desconstituído pelo curador, o qual se valeu da prerrogativa de defesa por negativa geral (art. 341, p.u., CPC).

Embora a negativa geral permita o julgamento do ponto de vista formal (por ter sido respeitado o direito de defesa da parte requerida), não se pode ignorar que ela apenas afasta a possibilidade de aplicação da penalidade da confissão ficta pela revelia, mas não desconstitui a causa de pedir autoral.

Nessa linha: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INJUNTIVO.

INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. 1.

AVENTADA ABUSIVIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA POR NEGATIVA GERAL.

PRERROGATIVA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O CONHECIMENTO DE PEDIDO REVISIONAL DE ENCARGO CONTRATUAL NÃO VERTIDO NO JUÍZO DE ORIGEM.

INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2.

HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS CUMULATIVOS DEFINIDOS PELO STJ (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N. 1573573/RJ, RELATOR MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 04/04/2017).

EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO." (TJSC, Apelação n. 5007867-27.2022.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 31-08-2023).

Assim, ao fim e ao cabo, a defesa por negativa geral não impede a concessão de força executiva judicial ao título apresentado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação do Evento 220.

Fixo honorários ao defensor nomeado, a título de remuneração pelo patrocínio da demanda, o importe de R$ 530,01, com fundamento no item 8.1 da Resolução n. 5/2019 – CM, devendo o Cartório promover o pagamento por meio do sistema próprio.

Considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2.

Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para que dê impulso ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
24/07/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 214 e 213
23/07/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
16/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
16/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:59

Juntado(a)
16/07/2024 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058722
16/07/2024 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058722
16/07/2024 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058722
16/07/2024 14:54

Juntado(a)
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
05/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:16

Juntado(a)
04/07/2024 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031064
04/07/2024 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031064
04/07/2024 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031064
04/07/2024 14:07

Juntado(a)
04/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/05/2024 06:38

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:28

Juntada de Petição
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024 Prazo do edital: 11/06/2024 Prazo de citação/intimação: 03/07/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001743-32.2020.8.24.0125/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MARLENE DE ALMEIDA BORTOLUZZI EXECUTADO: GABRIEL ALEJANDRO ALVAREZ EXECUTADO: BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA EDITAL Nº 310058176002 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO DADALT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARLENE DE ALMEIDA BORTOLUZZI, GABRIEL ALEJANDRO ALVAREZ e BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA, endereço: Rua 220, 185, Apto. 401 - MEIA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua dos Andradas, 560 - Centro - 98803430, Santo Ângelo/RS (Residencial), AV.

GOV.

CELSO RAMOS, 1360 - CENTRO - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), WhatsApp, 00 - centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua David Costa, 986, casa 2 - Pereque Pel - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), Av.

Governador Celso Ramos, Tel: (47)99212-2703, 1360 - Centro - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), RUA R DOS ANDRADAS, 560 - CENTRO - 98801970, Santo Ângelo/RS (Residencial), NEREU RAMOS, 4779, LOJA 38 - MEIA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Comercial), AVENIDA NEREU RAMOS, 4776, SALA 38 - MEIA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Residencial), AV.

GOV.

CELSO RAMOS, 1360 - CENTRO - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial) e Whatsapp, 00 - centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
24/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
24/04/2024 12:37

Expedição de Edital
22/04/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
20/04/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183 e 182
20/04/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/04/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/04/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:22

Despacho - Complementar ao evento nº 180
19/04/2024 19:22

Decisão interlocutória
26/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/02/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 21:30

Determinada a intimação
03/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
29/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
29/08/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: VENOIR FREYTAG
29/08/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: REGIS PSCHEIDT
29/08/2023 09:57

Expedição de Mandado - IEACEMAN
29/08/2023 09:57

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/08/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6055117, Subguia 3241493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,77
18/08/2023 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6055117, Subguia 3241493
17/08/2023 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6055117, Subguia 3186910
08/08/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
03/08/2023 10:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6055117, Subguia 3186910
03/08/2023 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6055117, Subguia 3149540
21/07/2023 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6055117, Subguia 3149540
21/07/2023 15:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 6055117 - R$ 205,87
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
01/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
30/05/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: REGIS PSCHEIDT (por substituição em 30/05/2023 12:18:16)
30/05/2023 09:34

Expedição de Mandado - PELCEMAN
30/05/2023 09:23

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 5627416 - R$ 123,65
19/05/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/05/2023 17:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 5627416 - R$ 123,65
18/05/2023 17:12

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 5107539 - R$ 87,76
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136 Motivo: Devolvido para cumprimento na Comarca de Porto Belo, tendo em vista que o endereço do destinatário pertence àquela Comarca.
17/04/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135 Motivo: Devolvido para cumprimento na Comarca de Porto Belo, tendo em vista que o endereço do destinatário pertence àquela Comarca.
15/04/2023 11:10

Expedição de Mandado - IEACEMAN
15/04/2023 11:10

Expedição de Mandado - IEACEMAN
13/03/2023 02:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5107539, Subguia 2677784
09/03/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/03/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5107548, Subguia 2677799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,47
27/02/2023 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5107548, Subguia 2677799
27/02/2023 17:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 5107548 - R$ 20,47
27/02/2023 17:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5107539, Subguia 2677784
27/02/2023 17:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 5107539 - R$ 87,23
27/02/2023 17:22

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 5107527 - R$ 66,76
27/02/2023 17:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 5107527 - R$ 66,76
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/12/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:36

Indeferido o pedido
12/12/2022 19:36

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/12/2022 01:54

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
23/11/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
17/11/2022 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/11/2022 11:08

Expedição de ofício - 2 cartas
02/11/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:44

Juntada de Petição
21/10/2022 19:33

Decisão interlocutória
21/10/2022 16:56

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 95 e 97
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:50

Juntada de Petição
25/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2022 14:09

Juntado(a)
20/09/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 86
20/09/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/09/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/09/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:32

Decisão interlocutória
15/09/2022 19:24

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/09/2022 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74
13/09/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/09/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/09/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 17:08

Indeferido o pedido
08/09/2022 15:58

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 21:00

Indeferido o pedido
06/08/2022 02:02

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2022 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2022 00:14

Determinada a intimação
15/07/2022 15:21

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2022 21:01

Juntado(a)
22/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:51

Decisão interlocutória
21/06/2022 17:47

Conclusos para decisão
20/06/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44
13/06/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:59

Indeferido o pedido
03/06/2022 16:28

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:28

Juntado(a)
30/05/2022 16:24

Juntado(a)
30/05/2022 14:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEA01CV
30/05/2022 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - (GABRIEL ALEJANDRO ALVAREZ)
30/05/2022 14:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/05/2022 14:43

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:14

Remetidos os Autos - IEA01CV -> FNSCONV
25/05/2022 18:23

Decisão interlocutória
30/06/2021 11:16

Juntada de Petição
21/07/2020 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2020 19:42

Juntada de Certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
02/07/2020 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
01/07/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2020 17:35

Juntada de Petição
25/06/2020 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
23/06/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 14:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
22/06/2020 14:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
08/06/2020 13:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
23/05/2020 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/05/2020 18:45

Expedição de ofício - 3 cartas
21/05/2020 11:57

Juntada de Petição
11/05/2020 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 91,59
09/05/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2020 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
29/04/2020 13:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL Guia nº 295.005 - R$ 91,59
29/04/2020 13:55

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL Guia nº 245.027 - R$ 91,56
25/03/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
24/03/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 15:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL Guia nº 245.027 - R$ 91,56
23/03/2020 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
18/03/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/03/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 14:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/03/2020 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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