TJSC - 0006103-69.2005.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 17:11
Conclusos para despacho
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31/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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03/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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02/12/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NERI AMARAL JUNIOR - EXCLUÍDA
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02/12/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERI AMARAL JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/12/2024 17:16
Juntado(a)
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02/12/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Juntado(a) - 02/12/2024 16:39:26)
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11/11/2024 11:05
Despacho
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04/11/2024 12:50
Conclusos para despacho
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31/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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23/10/2024 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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11/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 11:38
Determinada a intimação
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10/09/2024 13:19
Conclusos para despacho
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09/09/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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17/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:02
Juntada de Certidão
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006103-69.2005.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: SUPERMED - FARMACIA LTDA EDITAL Nº 310058233629 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando: SUPERMED - FARMACIA LTDA (CNPJ 82.***.***/0001-79) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 0067/05 , 0068/05.
Valor do Débito: 342,58.
Data do Cálculo: 31/08/2005.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 08:24
Expedição de Edital - citação
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18/04/2024 14:15
Determinada a citação
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18/04/2024 12:40
Conclusos para despacho
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03/04/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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09/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 18:10
Decisão interlocutória
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13/09/2023 12:02
Conclusos para despacho
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12/09/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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19/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 11:46
Juntada de Certidão
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19/07/2023 11:45
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/07/2023 11:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015216-63.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 7, 13, 19, 21
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11/05/2022 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2022 15:14
Baixa Definitiva
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28/04/2022 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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21/03/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 10:29
Decisão interlocutória
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18/03/2022 10:01
Conclusos para despacho
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24/02/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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03/12/2021 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2021 06:41
Decisão interlocutória
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02/12/2021 21:03
Conclusos para despacho
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28/09/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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05/08/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2021 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
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14/07/2021 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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14/07/2021 17:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/07/2021 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1876692, Subguia 1114522 - Boleto pago (1/1) - R$ 24,70
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29/06/2021 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123
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29/06/2021 19:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1876692, Subguia 1114522
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29/06/2021 19:15
Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 1876692 - R$ 24,70
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/05/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2021 17:31
Determinada a citação
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04/05/2021 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMED - FARMACIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/11/2020 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2020 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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09/11/2020 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/11/2020 21:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/04/2020 20:07
Informações
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08/04/2020 20:07
Informações
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08/04/2020 20:07
Informações
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08/04/2020 20:07
Informações
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08/04/2020 20:07
Informações
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08/04/2020 20:07
Informações
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25/06/2019 18:42
Decisão interlocutória - SAJ - 1. INDEFIRO o requerimento de bloqueio de valores on-line via BACENJUD, uma vez que até o presente momento não foi efetivada a citação do executado. 2. DEFIRO, através do Sistema INFOJUD, a requisição de cópia das três últim
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03/10/2016 14:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.10045541-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2016 13:39
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30/09/2016 11:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2446 Página:
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28/09/2016 16:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser
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27/07/2016 18:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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21/07/2016 12:40
Conclusos para despacho
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21/07/2016 12:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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02/05/2016 18:26
Juntada
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22/01/2016 14:08
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WPLA15100393661
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05/11/2015 18:05
Recebidos os autos
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19/10/2015 16:51
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/09/2015 18:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 2203 Página:
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22/09/2015 13:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2015 Teor do ato: Defiro o prazo pleiteado pelo exequente à fl. 61. Advogados(s): Sergio Gomes Simoes Junior (OAB 28536/SC)
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03/09/2015 16:53
Recebidos os autos
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27/08/2015 15:43
Mero expediente - SAJ - Defiro o prazo pleiteado pelo exequente à fl. 61.
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18/08/2015 13:41
Conclusos para despacho
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14/08/2015 14:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:
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30/07/2015 15:21
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WPLA15100230789
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02/07/2015 10:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2015 Teor do ato: Tenho que o ônus de localização da empresa executada recai sobre o exequente, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 58. Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o
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18/06/2015 17:02
Recebidos os autos
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17/06/2015 13:37
Mero expediente - SAJ - Tenho que o ônus de localização da empresa executada recai sobre o exequente, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 58. Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, s
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20/04/2015 15:13
Conclusos para despacho
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23/04/2014 17:08
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DPLA14000054723
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14/04/2014 12:22
Recebidos os autos
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14/04/2014 12:22
Recebidos os autos
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19/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/09/2013 12:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WPLA13550059280
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19/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR217053189TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC
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17/07/2013 12:00
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
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17/07/2013 12:00
Ato ordinatório-Andamento do processo (48 horas) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
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23/05/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0217/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 1635 Página:
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21/05/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0217/2013 Teor do ato: Reitere-se intimação ao procurador da parte autora para que impulsione o feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Ségio Gomes Simão Júnior (OAB 028.536/SC)
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20/05/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Reitere-se intimação ao procurador da parte autora para que impulsione o feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.
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20/05/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que, apesar de intimado na pessoa de seu advogado, o autor não se manifestou.
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17/05/2013 12:00
Aguardando outros
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11/04/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2013 Data da Publicação: 11/04/2013 Número do Diário: 1606 Página:
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09/04/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0139/2013 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio de valores on-line via BACEN-JUD do executado feito pela Fazenda. Intime-se o exequente para trazer o endereço do executado, em 5 dias, sob pena de arqui
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15/03/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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15/03/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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20/11/2012 12:00
Decisão indeferindo utilização BacenJud - Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio de valores on-line via BACEN-JUD do executado feito pela Fazenda. Intime-se o exequente para trazer o endereço do executado, em 5 dias, sob pena de arquivamento admini
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25/10/2012 12:00
Concluso para decisão - BacenJud
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22/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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19/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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19/10/2012 12:00
Juntada de petição - Prot. eletrônico em 25/09/2012.
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17/10/2012 12:00
Aguardando petição
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27/09/2012 12:00
Aguardando petição
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27/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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06/03/2012 12:00
Carga ao Advogado
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06/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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06/03/2012 12:00
Juntada de outros - Portaria CRF/SC.
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29/09/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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29/09/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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01/04/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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12/04/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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09/04/2010 12:00
Ato ordinatório-Cível - Diante da petição de fls. 40, ficam os presentes autos suspensos por 30 (trinta) dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se o Autor, na pessoa de seu advogado, para dar impulso, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, intime-
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25/02/2010 12:00
Juntada de petição
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11/02/2010 12:00
Aguardando decurso do prazo - Termina o prazo dia 17/02/2010.
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11/02/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR538053307TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC
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21/01/2010 12:00
Aguardando juntada de AR
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15/01/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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03/06/2009 12:00
Aguardando cumprir despacho
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01/06/2009 12:00
Ato ordinatório-Andamento ao processo (48h) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
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04/03/2009 12:00
Aguardando decurso do prazo - Termina o prazo dia 09/03/2009- 09.
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04/03/2009 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR236737274TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC
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13/02/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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13/02/2009 12:00
Aguardando juntada de AR
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22/01/2009 12:00
Aguardando publicação
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22/01/2009 12:00
Ato ordinatório-Cível - Em razão da não manifestação da parte interessada acerca da intimação realizada, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
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22/10/2008 12:00
Aguardando audiência - Termina o prazo dia 03/11/2008- 03.01
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22/10/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR096810356TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC
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13/10/2008 12:00
Aguardando juntada de AR - 7
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10/10/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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09/10/2008 12:00
Aguardando publicação - 25
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07/10/2008 12:00
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória, não preparada no juízo deprecado no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/10/2008 12:00
Juntada de carta precatória
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23/01/2008 12:00
Aguardando devolução de carta precatória - 3
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26/09/2007 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0348/2007 Data da Publicação: 26/09/2007 Número do Diário: 297 Página:
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24/09/2007 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0348/2007 Teor do ato: Intime-se o Exequente a efetuar o pagamento de custas/diligência no juízo deprecado (R$ 80,12 ). Advogados(s): Fernanda Rocha dos Santos (OAB 19023SC)
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21/09/2007 12:00
Ato ordinatório-Cível - Intime-se o Exequente a efetuar o pagamento de custas/diligência no juízo deprecado (R$ 80,12 ).
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19/09/2007 12:00
Aguardando publicação - urgente
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18/05/2007 12:00
Aguardando devolução de carta precatória - 4
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08/05/2007 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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01/12/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho - 5
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14/11/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho - 12
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09/10/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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03/10/2006 12:00
Despacho determinando citação/notificação - R.h. Proceda-se na forma requerida à fl. 13.
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19/09/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/09/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/09/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 2
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14/09/2006 12:00
Juntada de petição - Requer alteração do polo passivo.
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31/08/2006 12:00
Aguardando decurso do prazo - Prazo 11/09/2006
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31/08/2006 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR377588192TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC
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23/08/2006 12:00
Aguardando juntada de AR - FAZENDA
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22/08/2006 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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19/07/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho
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13/07/2006 12:00
Aguardando publicação
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30/06/2006 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 09, no prazo de 10 (dez) dias.
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30/06/2006 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR181401945TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Farmácia Drogasol Ltda
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20/06/2006 12:00
Aguardando audiência - ag ar
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14/06/2006 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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30/09/2005 12:00
Aguardando outros - GLORIA
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29/09/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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26/09/2005 12:00
Despacho outros - RH. Registrado e autuado. Cite-se pelo correio com aviso de recebimento, nos moldes do artigo 8º, I, da Lei 6.830/80. Caso não seja encontrado o devedor, deposite o exequente o valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça, expedindo-se
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02/09/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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02/09/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/09/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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31/08/2005 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2011
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
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