TJSC - 5006179-97.2021.8.24.0125
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006179-97.2021.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 04:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
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04/09/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/09/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/09/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:00
Juntado(a)
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29/07/2025 16:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50081680220258240125
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29/07/2025 16:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50081671720258240125
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27/05/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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07/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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06/05/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/05/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 13:26
Despacho
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19/03/2025 16:47
Conclusos para decisão
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18/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/03/2025 21:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV
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14/03/2025 21:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: RAFAEL KERN SANT ANNA DE LIMA
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14/03/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 21:25
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 30%. Parte: PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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14/03/2025 17:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE
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14/03/2025 17:25
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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13/03/2025 14:40
Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 50061799720218240125/TJSC
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23/08/2024 16:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC
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23/08/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 86
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23/08/2024 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 16:28
Alterado o assunto processual
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006179-97.2021.8.24.0125/SC RÉU: RAFAEL KERN SANT ANNA DE LIMA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no art. 487, inc.
I, do CPC, e, em consequência: DECLARO a resolução do contrato entabulado entre as partes (evento 1, CONTR4); DETERMINO a reintegração da autora na posse do imóvel objeto do contrato rescindido (?item I; evento 1, CONTR4?), o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalojamento compulsório; CONDENO o réu ao pagamento da importância equivalente a 25% sobre a quantia paga pelo comprador no curso do contrato, a título de cláusula penal compensatória, com atualização monetária pelo INPC, além de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação (art. 405 do CC); CONDENO o réu, ainda, ao pagamento de aluguel pelo período em que permaneceu no imóvel, isto é, desde a data da efetiva ocupação até a devolução do bem, no valor de mercado, a ser apurado em liquidação de sentença; CONDENO o réu, por fim, ao pagamento dos encargos tributários inerentes à utilização do imóvel no período (nos moldes da fundamentação mencionada acima), tudo a ser comprovado e apurado em liquidação de sentença, além daqueles que se venceram no curso da lide (art. 323 do CPC); DETERMINO à autora a devolução dos valores pagos pelo réu, acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde a data da quitação de cada parcela, além de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (STJ, REsp 1342255/SP), observada a compensação com o que for devido pela parte contrária.
Porque a autora decaiu em parte do pedido, CONDENO-A ao pagamento de 30% das custas processuais.
Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.
Outrossim, CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais remanescentes (70%), além dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
EXPEÇA-SE carta precatória, acaso necessário.
ARQUIVEM-SE após o trânsito em julgado. -
24/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/04/2024 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 (05/04/2024). Guia: 7638000 Situação: Baixado.
-
22/04/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/04/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7638000, Subguia 3912893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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04/04/2024 17:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7638000, Subguia 3912893
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04/04/2024 17:26
Juntada - Guia Gerada - PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7638000 - R$ 660,86
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 18:33
Julgado procedente em parte o pedido
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11/09/2023 18:51
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/08/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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17/08/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2023 14:57
Expedição de ofício - 1 carta
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27/07/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/07/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 13:27
Expedição de ofício - 1 carta
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20/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5893277, Subguia 3068755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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28/06/2023 11:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5893277, Subguia 3068755
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28/06/2023 11:52
Juntada - Guia Gerada - PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5893277 - R$ 69,62
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28/06/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/06/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:37
Juntada de Certidão
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20/06/2023 16:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
01/06/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/06/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
-
25/04/2023 16:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/02/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/02/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2023 14:45
Despacho
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18/05/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3504127, Subguia 1889524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
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13/05/2022 14:55
Conclusos para decisão
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13/05/2022 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3504127, Subguia 1889524
-
13/05/2022 14:50
Juntada - Guia Gerada - PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 3504127 - R$ 11,92
-
13/05/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 10:47
Juntada de Certidão
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12/05/2022 15:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/04/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/04/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2022 13:50
Expedição de ofício - 1 carta
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01/02/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2885327, Subguia 1583519 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
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18/01/2022 08:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2885327, Subguia 1583519
-
18/01/2022 08:55
Juntada - Guia Gerada - PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 2885327 - R$ 30,42
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17/01/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 18:36
Juntada de Certidão
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19/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/10/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2533842, Subguia 1413905 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
-
25/10/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2021 09:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2533842, Subguia 1413905
-
25/10/2021 09:21
Juntada - Guia Gerada - PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 2533842 - R$ 22,92
-
22/10/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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08/10/2021 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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23/09/2021 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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20/09/2021 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2021 15:02
Não Concedida a Medida Liminar
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13/09/2021 21:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2021 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2220967, Subguia 1272524 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.228,03
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27/08/2021 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2220967, Subguia 1272524
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27/08/2021 17:45
Juntada - Guia Gerada - PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 2220967 - R$ 5.228,03
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27/08/2021 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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