28/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/02/2025 13:58

Juntada de Petição
29/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/01/2025 17:29

Baixa Definitiva
21/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/01/2025 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/01/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:16

Expedição de ofício
21/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 12/12/2024
11/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2024 Prazo do edital: 28/01/2025 Prazo de citação/intimação: 27/02/2025
11/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5044515-20.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310069403730 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR, Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1394, APT 405 BL A - CAPOEIRAS - 88090060, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Joaquim Carneiro, 136 - Capoeiras - 88085120, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Júlio Beckhauser, 340 - Bom Viver - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Tijucas, 92, Pátio da CICON - Balneário - 88075540, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Joaquim Nabuco, 1492 - Capoeiras - 88090061, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Joaquim Carneiro, 136, apto 102, bloco 1 - Capoeiras - 88085120, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que providencie a retirada do aparelho celular apreendido, no prazo de 30 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024
10/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:00

Despacho
05/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/12/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2024 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
26/08/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
26/08/2024 14:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/08/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/08/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/08/2024 21:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
19/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/08/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/08/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
16/08/2024 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:34

Expedição de ofício
15/08/2024 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 16:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50445152020238240023/TJSC
16/07/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50445152020238240023/TJSC
09/04/2024 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
08/04/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
08/04/2024 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 02/04/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/03/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
20/03/2024 16:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:22

Determinada a intimação
12/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:39

Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR Data: 04/09/2023
12/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/08/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2023 18:32

Recebido o recurso de Apelação
30/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta
28/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/08/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/08/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2023 13:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR - ABSOLVIDO
21/08/2023 15:29

Juntada de Petição
19/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/08/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/08/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/08/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2023 17:58:58)
17/08/2023 17:53

Expedição de alvará de soltura
17/08/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:21

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
14/08/2023 12:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2023 00:58

Juntada de Petição
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 39 e 53
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 35
07/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:22

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 14:20

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/06/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:42

Despacho
30/06/2023 14:55

Juntado(a)
30/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/06/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/06/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:13

Expedição de ofício
28/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:54

Despacho
27/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 5
26/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043241-21.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 49
26/06/2023 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043241-21.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 48
26/06/2023 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043241-21.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
22/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/06/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 19/06/2023
19/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:48

Expedição de ofício
16/06/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
16/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:45

Expedição de ofício
16/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:42

Expedição de ofício
16/06/2023 16:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:21

Despacho
16/06/2023 15:34

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/06/2023 17:49

Distribuído por dependência - Número: 50432412120238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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