TJSC - 5018017-49.2022.8.24.0045

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS PASSOS CASCAIS

CPF *82.***.*63-68

Advogados

ANA PAULA NARCIZO DA SILVA SCHERER

OAB: 085682/RS

CPF *35.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 21:39

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/10/2024 18:21

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

  • 29/10/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/11/2024. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 9130439, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.b

  • 29/10/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 18:20

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 9130439 - R$ 167,17

  • 29/10/2024 18:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DOS PASSOS CASCAIS

  • 29/10/2024 09:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

  • 08/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/10/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/10/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.284,83

  • 27/09/2024 16:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fulvio Borges Filho em 27/09/2024 16:33:44

  • 25/09/2024 15:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 04/09/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 09:49

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:35

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 10:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico - 06/04/2024 18:58:15)

  • 05/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2024 10:41

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 17:58

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.169,78

  • 08/05/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 08/04/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5018017-49.2022.8.24.0045/SC RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, em consequência: a)  declarar inexistente a relação jurídica indicada na petição inicial; b) condenar a parte requerida a restituir à parte autora, em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ). c) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora.

    Tendo havido sucumbência recíproca e ponderada a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

    A exigibilidade dessa verba fica suspensa no que diz respeito à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

    Quanto aos honorários, consoante os balizamentos encartados no art. 85, § 2°, incisos I a IV, do apontado texto legal, sopesado o labor desenvolvido pelo advogado que patrocinou o interesse da parte autora, o fato de o tema deslindado neste feito ser amplamente discutido na seara jurídica, estipula-se a remuneração em 10% (dez por cento) do valor da causa, excetuando os valores referentes aos danos morais, os quais foram afastados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 06/04/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 16:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/10/2023 21:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 30/05/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2023 12:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/05/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/04/2023 15:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/04/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/04/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS PASSOS CASCAIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/04/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/04/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 15:07

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 10:32

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 15:22

    Juntada de Petição - MARIA DOS PASSOS CASCAIS (RS085682 - ANA PAULA NARCIZO DA SILVA SCHERER)

  • 22/11/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS PASSOS CASCAIS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/10/2022 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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