TJSC - 5000796-23.2015.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 12:58 Baixa Definitiva 
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                                            18/08/2025 12:57 Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025 
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                                            18/08/2025 09:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.422,62 
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                                            14/08/2025 18:00 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 14/08/2025 17:59:41 
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                                            12/08/2025 16:20 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            09/07/2025 17:09 Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP 
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                                            09/07/2025 17:09 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALICIA ELSA TONIATTI) 
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                                            26/05/2025 16:20 Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV 
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                                            24/05/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 
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                                            07/04/2025 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            28/03/2025 12:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 19:25 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114 
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                                            20/03/2025 17:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: LUCIANO SANTOS 
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                                            20/03/2025 17:26 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            20/03/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 
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                                            13/03/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            22/02/2025 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            16/02/2025 00:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            12/02/2025 04:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 04:10 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            06/02/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/02/2025 17:46 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            04/02/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            28/01/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            15/01/2025 15:11 Conclusos para julgamento 
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                                            15/01/2025 15:10 Juntada - Extrato Subconta - 2400548650<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            15/01/2025 15:06 Juntada de Petição 
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                                            11/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025 
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                                            11/11/2024 00:00 Edital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000796-23.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALICIA ELSA TONIATTI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): ALICIA ELSA TONIATTI, CPF nº *05.***.*67-69, Rua João Bauer, 383, Com.
 
 Henrique Moritz, apartamento 302 - Centro - 88350100, Brusque/SC (Residencial), Rua 2100, 122, Apto 501 - Centro - 88330436, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 910, 225, Edifício Guadalupe, apto 104 - Centro - 88330574, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 401, 53, Apto 703 - Centro - 88330696, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 401, 123, apto. 703 - Centro - 88330696, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua da Tainha, 169 - Centro - 88215000, Bombinhas/SC.
 
 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
 
 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA acerca do bloqueio de ativos financeiros em seu nome, por meio de penhora online efetuada através do SISBAJUD, no valor de R$ 1.341,51 - de acordo com o evento 97, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do CPC.
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                                            08/11/2024 14:59 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024 
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                                            08/11/2024 14:34 Expedição de Edital 
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                                            08/11/2024 11:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038456078. Valor transferido: R$ 1.341,51 
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                                            06/11/2024 19:15 Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP 
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                                            06/11/2024 19:15 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALICIA ELSA TONIATTI) 
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                                            06/11/2024 18:57 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            22/10/2024 13:09 Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV 
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                                            22/10/2024 13:09 Determinada a intimação 
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                                            14/10/2024 16:11 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            12/10/2024 00:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            02/10/2024 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2024 18:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 18:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/07/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            19/06/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            14/06/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            05/05/2024 00:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            29/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024 
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                                            29/04/2024 00:00 Edital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000796-23.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALICIA ELSA TONIATTI EDITAL PLATAFORMA Intimando(a): ALICIA ELSA TONIATTI, CPF nº *05.***.*67-69, Rua João Bauer, 383, Com.
 
 Henrique Moritz, apartamento 302 - Centro - 88350100, Brusque/SC, Rua 2100, 122, Apto 501 - Centro - 88330436, Balneário Camboriú/SC, Rua 910, 225, Edifício Guadalupe, apto 104 - Centro - 88330574, Balneário Camboriú/SC, Rua 401, 53, Apto 703 - Centro - 88330696, Balneário Camboriú/SC, Rua 401, 123, apto. 703 - Centro - 88330696, Balneário Camboriú/SC e Rua da Tainha, 169 - Centro - 88215000, Bombinhas/SC.
 
 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
 
 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 610,41 + acréscimos legais.
 
 DATA DO CÁLCULO: 03/04/2020 - ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
 
 Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante.
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                                            26/04/2024 18:09 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024 
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                                            26/04/2024 14:50 Expedição de Edital 
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                                            25/04/2024 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2024 16:00 Determinada a intimação 
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                                            02/04/2024 13:39 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2024 19:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            24/03/2024 00:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            14/03/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 12:48 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71 
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                                            26/02/2024 21:29 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            26/02/2024 13:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            15/02/2024 00:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            05/02/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2024 08:14 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63 
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                                            16/12/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            23/11/2023 00:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            16/11/2023 15:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RICARDO FLOTER 
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                                            14/11/2023 18:39 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            13/11/2023 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/11/2023 17:13 Determinada a intimação 
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                                            10/11/2023 15:00 Conclusos para despacho 
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                                            10/11/2023 13:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            10/11/2023 01:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            31/10/2023 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2023 15:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 18:05 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            09/10/2023 17:20 Determinada a intimação 
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                                            04/10/2023 12:55 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2023 18:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            30/09/2023 01:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            20/09/2023 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2023 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48 
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                                            09/08/2023 11:29 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            08/08/2023 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            03/08/2023 02:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            24/07/2023 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2023 12:58 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43 
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                                            29/06/2023 16:53 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            27/06/2023 19:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/06/2023 00:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            01/06/2023 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/06/2023 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            01/06/2023 16:58 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            01/06/2023 16:40 Determinada a intimação 
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                                            06/05/2022 18:44 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2022 10:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            22/04/2022 00:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            12/04/2022 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2021 18:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31 
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                                            23/08/2021 13:36 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            28/07/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/07/2021 13:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021 
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                                            06/07/2021 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            15/06/2021 20:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            12/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25 
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                                            02/06/2021 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2021 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2021 15:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/06/2021 15:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/06/2021 14:35 Despacho 
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                                            22/01/2021 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            18/12/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            08/12/2020 14:22 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1504.08.62.008824-0" - EPROC: "5000796-23.2015.8.24.0005" 
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                                            08/12/2020 14:22 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            12/05/2020 12:40 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            11/05/2020 20:53 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            03/04/2020 16:38 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2020 16:37 Realizado cálculo de custas 
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                                            30/03/2020 17:16 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            30/03/2020 17:16 Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática 
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                                            19/02/2020 11:06 Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. À Contadoria para atualização de valores. Após, retornem conclusos. 
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                                            19/08/2019 18:16 Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o executado deixou de apresentar manifestação no prazo legal. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise. 
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                                            12/08/2019 14:24 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            27/06/2019 19:03 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0614/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página: 
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                                            26/06/2019 18:37 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0614/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), na for 
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                                            26/06/2019 11:36 Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o executado para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do Código de Processo Civil. 
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                                            31/05/2019 18:59 Decisão interlocutória - SAJ - R.h. Intime-se o executado para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do Código de Processo Civi 
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                                            10/02/2017 12:21 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2016 12:45 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2016 12:43 Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0015040-86.2008.8.24.0005 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/11/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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