30/04/2025 17:53

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/04/2025 23:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR PAULO MACHADO - EXTINTA A PENA
24/04/2025 23:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR PAULO MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/04/2025 21:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN
24/04/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2025. Parte VALMIR PAULO MACHADO, Guia 10259135, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
24/04/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALMIR PAULO MACHADO - Guia 10259135 - R$ 242,52
24/04/2025 21:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/04/2025 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE
08/04/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 15:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
08/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
09/12/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
06/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
04/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
21/09/2024 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 20/09/2024
17/09/2024 15:40

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/09/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: ELOI BORTONCELLO JUNIOR
06/09/2024 16:41

Juntado(a)
06/09/2024 16:29

Expedição de Mandado - IXACEMAN
06/09/2024 14:25

Juntado(a)
06/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:22

Decisão interlocutória
21/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 14:58

Juntado(a)
09/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 07/05/2024
02/05/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: LUCIANE SECCO GIROTTO
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024 Prazo do edital: 04/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/07/2024
02/05/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000600-06.2023.8.24.0124/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALMIR PAULO MACHADO EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E INTIMAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 60 DIAS Juiz de Direito: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS Chefe de Cartório: Dayane Christina Paludo Molossi Intimando(a)(s): VALMIR PAULO MACHADO, CPF *37.***.*25-92, filho(a) de ANTONINHA DOMINGOS DO ROSARIO, nascido(a) em 28/09/1974 Parte Conclusiva da Sentença: "ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar VALMIR PAULO MACHADO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 15 (quinze) dias de prisão simples, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, substituída a privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos termos da fundamentação, por infração ao artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41.

Fixado o regime inicial aberto e substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP).

Custas pela parte ré.

Quanto aos bens apreendidos, proceda-se conforme determinado na fundamentação.

Fixo os honorários em favor da defensora nomeada, Dra.

Cassiane Gambin - OAB/SC 47.881, em R$ 700,02, com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019, c/c Resolução GP n. 5/2023.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I, da referida Resolução.

Com o trânsito em julgado, lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III) e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 dias". Fica INTIMADO, também, para manifestar o interesse na restituição dos bens apreendidos, sob pena de perdimento, e para realizar o pagamento da prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade, no valor de R$ 1412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), no prazo de 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de todo o exposto e quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/04/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR PAULO MACHADO - CONDENADO
30/04/2024 18:26

Expedição de Mandado - IXACEMAN
30/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
30/04/2024 18:08

Expedição de Edital
17/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:33

Juntado(a)
15/01/2024 13:25

Transitado em Julgado - Data: 14/01/2024
14/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/01/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/01/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/08/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento
29/08/2023 13:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000063-10.2023.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2
29/08/2023 13:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000422-57.2023.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2
29/08/2023 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR PAULO MACHADO - DENUNCIADO
29/08/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR PAULO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 10:16

Despacho
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição
25/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 24/08/2023 17:30. Refer. Evento 4
25/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000515-20.2023.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 19
20/07/2023 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 19/07/2023
13/07/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2023 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 12/07/2023
12/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN
12/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN (por substituição em 12/07/2023 12:27:32)
11/07/2023 19:18

Expedição de Mandado - IXACEMAN
11/07/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:18

Expedição de ofício
11/07/2023 19:18

Expedição de Mandado - IXACEMAN
10/07/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 19:29

Decisão interlocutória
03/07/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 24/08/2023 17:30
16/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:50

Juntada de Petição
15/06/2023 18:49

Distribuído por dependência - Número: 50005152020238240124/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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