TJSC - 5073345-02.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

OSNI ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

JUIZO DA VARA DA FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BRUSQUE

BEATRIZ MARINHO

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

GREICE CRISTINE LIBARDO

OAB: 039068/SC

CPF *73.***.*72-65

FABRICIO GEVAERD

OAB: 011552/SC

CPF *87.***.*95-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 20:07

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 10/08/2023 07:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

  • 10/08/2023 07:31

    Custas Satisfeitas - Parte: BEATRIZ MARINHO

  • 10/08/2023 07:31

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/08/2023 10:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 08/08/2023 10:56

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/06/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 09:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 09:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 13/06/2023 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073345-02.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO AGRAVADO: BEATRIZ MARINHO ADVOGADO(A): FABRICIO GEVAERD (OAB SC011552) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/05/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 08/05/2023 13:56

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0201) - processo: 40071895920168240000

  • 08/05/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:39

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

  • 08/05/2023 07:38

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/05/2023 07:38

    Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 06/05/2023 16:41

    Retirado de pauta

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

  • 20/04/2023 16:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 184

  • 20/04/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 19:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 05/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2023 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/02/2023 22:35

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 12/02/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/01/2023 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/01/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 18:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude da Comarca de Brusque - EXCLUÍDA

  • 20/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ MARINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/01/2023 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 20/01/2023 17:32

    Despacho

  • 20/12/2022 00:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/12/2022 00:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 212 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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