TJSC - 5069704-06.2022.8.24.0000

12/09/2023 13:35

Baixa Definitiva

12/09/2023 13:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

12/09/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: SCHEILA APARECIDA WEISS

12/09/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA DE VEREADORES DE TIMBO GRANDE

12/09/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO CARLOS DE MEDEIROS

12/09/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: CHARLLES CAMILO SULGER

12/09/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: AMAURI FURTADO DE SOUZA

12/09/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: SABINO RODRIGUES

12/09/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: ALLAN JONES TIBES ALVES

12/09/2023 08:55

Juntada de Petição - CAMARA DE VEREADORES DE TIMBO GRANDE (SC024483 - ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA)

08/09/2023 13:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

08/09/2023 13:55

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

06/09/2023 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

06/09/2023 14:57

Despacho

01/09/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023 15:12

Expedição de ofício - 1 carta

07/08/2023 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

07/08/2023 14:20

Determinada a intimação

05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/07/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

27/07/2023 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

18/07/2023 13:36

Determinada a intimação

18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38, 39 e 40

07/07/2023 14:34

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0504

05/07/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

23/06/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

13/06/2023 15:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023 00:00

Intimação

26/05/2023 10:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023 10:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

04/05/2023 09:27

Juntada de Petição

04/05/2023 09:27

Juntada de Petição

04/05/2023 09:27

Juntada de Petição

04/05/2023 09:27

Juntada de Petição

04/05/2023 09:27

Juntada de Petição

24/03/2023 11:50

Juntada de Petição

17/03/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

17/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

22/02/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

13/02/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 11

08/12/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

08/12/2022 16:33

Não Concedida a tutela provisória

05/12/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

05/12/2022 10:27

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69, 49 do processo originário.