TJSC - 5077626-64.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

SANDRA CRISTINA MAIA

OAB: 020096/SC

CPF *26.***.*43-54

Polo Passivo

Partes

EDI FATIMA HABOSKI

CPF *06.***.*89-95

Advogados

MARCOS DANIEL HAEFLIEGER

OAB: 029122/SC

CPF *07.***.*40-85

LUCIANO BADIA

OAB: 044440/PR

CPF *43.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 15:48

    Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 27/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/11/2024 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/11/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/11/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 12:52

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 05/11/2024 11:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 05/11/2024 11:37

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077626-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDI FATIMA HABOSKI ADVOGADO(A): LUCIANO BADIA (OAB PR044440) ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL HAEFLIEGER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/10/2024 12:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 10/07/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2024 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 21/05/2024 16:58

    Despacho

  • 20/05/2024 16:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 20/05/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2024 18:49

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 16/05/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 15/05/2024 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 12:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5077626-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDI FATIMA HABOSKI ADVOGADO(A): LUCIANO BADIA (OAB PR044440) ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL HAEFLIEGER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 23/04/2024 12:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 23/04/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/04/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/04/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2024 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 18/04/2024 17:02

    Vista ao MP

  • 18/04/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 18/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 15/03/2024 18:37

    Despacho

  • 15/03/2024 17:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 15/03/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 13:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 13/03/2024 13:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/01/2024 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0604 para GPUB0201)

  • 11/01/2024 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 11/01/2024 16:04

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0604 -> DCDP

  • 11/01/2024 16:04

    Determina redistribuição por incompetência

  • 19/12/2023 20:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604

  • 19/12/2023 20:42

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:52

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP

  • 19/12/2023 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 19/12/2023 09:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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