TJSC - 5009865-63.2022.8.24.0125

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

CNPJ: 30.216.471/0001-00

Advogados

LUCIANO FERMINO KERN

OAB: 032218/SC

CPF *19.***.*37-80

BRUNO FORTUNATO DELPIZZO

OAB: 064535/SC

CPF *19.***.*67-86

ARTUR CARDOSO DE SOUZA

OAB: 065229/SC

CPF *19.***.*23-44

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DA SILVA

CPF *04.***.*44-79

MATEUS MARMENTINI

CPF *92.***.*91-60

Advogados

VINICIUS TORRES ANTONASCIO

OAB: 032673/SC

CPF *72.***.*82-05

MARIA HELENA BOLIGON

OAB: 062708/SC

CPF *36.***.*24-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 11:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030366120258240125

  • 14/02/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 16:13

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

  • 13/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBERTO DA SILVA, Guia 9766386, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5057030&modulo

  • 13/02/2025 16:12

    Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ROBERTO DA SILVA - Guia 9766386 - R$ 37,53

  • 13/02/2025 16:12

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MATEUS MARMENTINI

  • 13/02/2025 16:12

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

  • 12/02/2025 14:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

  • 12/02/2025 14:20

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

  • 12/02/2025 14:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 27/01/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/12/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/12/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2024 09:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/06/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 30/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5009865-63.2022.8.24.0125/SC RÉU: ROBERTO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Tendo em vista que o requerido Roberto da Silva, devidamente citada, não apresentou contestação (Evento n. 76), deve ser decretada a sua revelia, nos termos do disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.     II ? Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.

    Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, deverão indicar ? no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, CPC) ?, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e endereços residenciais e de trabalho, assim como telefone e e-mail, consoante disciplina o art. 450 do Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.

    Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do CPC.

    Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo ? ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, CPC).

    III ? Registro que o saneamento ocorrerá em momento posterior à especificação de provas, porquanto só é possível definir os meios de prova admitidos, nos moldes do art. 357, II, do Código de Processo Civil, se as partes delimitarem os meios probatórios que pretendem utilizar, até mesmo porque a produção de provas de ofício pelo Juízo é medida excepcional.  Grafo, por fim, que os pontos controvertidos não são definidos pelo Juízo, decorrendo das alegações das partes, de modo que lhes compete, a partir do fim da fase postulatória, delimitar as provas a partir do que entendem controverso no feito.

    Após isso, retornem conclusos para saneamento.

    Cumpra-se.    

  • 29/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

  • 29/04/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 26/04/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 17:39

    Despacho - Complementar ao evento nº 82

  • 26/04/2024 17:39

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/01/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/10/2023 12:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

  • 26/10/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 26/10/2023 17:11

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 26/10/2023 16:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6672101, Subguia 3445014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,58

  • 23/10/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/10/2023 14:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6672101, Subguia 3445014

  • 23/10/2023 14:14

    Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 6672101 - R$ 35,58

  • 13/10/2023 04:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/09/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:50

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/08/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/07/2023 11:04

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2023 19:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

  • 04/07/2023 12:12

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 29/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5837857, Subguia 3040746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,99

  • 20/06/2023 17:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5837857, Subguia 3040746

  • 20/06/2023 17:01

    Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5837857 - R$ 28,99

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/05/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 18/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 18/04/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/04/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 07/03/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 07/03/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 06/03/2023 18:13

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 06/03/2023 18:05

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 27/02/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2023 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5079983, Subguia 2663540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78

  • 22/02/2023 17:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5079983, Subguia 2663540

  • 22/02/2023 17:36

    Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5079983 - R$ 27,78

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/01/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 09/01/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2022 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/12/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/12/2022 11:20

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 02/12/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 10:21

    Despacho

  • 02/12/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 19:29

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4706180, Subguia 2476016 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 417,59

  • 30/11/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 22:45

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 22:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4706180, Subguia 2476016

  • 29/11/2022 22:43

    Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 4706180 - R$ 417,59

  • 29/11/2022 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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