12/02/2025 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
08/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/01/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/01/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/12/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:31

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
30/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
08/08/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/08/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/08/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:22

Despacho
18/06/2024 12:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões
18/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/05/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GPRFNS1TR -> GPRFNS1TR
16/05/2024 14:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
16/05/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/05/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/05/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/05/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/05/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/05/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 11:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000203-36.2023.8.24.0256/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: JOAO DERLI MICHELS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE VALMORBIDA (OAB SC046617) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 77
14/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
14/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/10/2023 16:01

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/10/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:20

Despacho
26/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 119. Guia: 6497292 Situação: Baixado.
26/09/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/09/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/09/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/09/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/09/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/09/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 12:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/08/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:01

Despacho
18/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:34

Juntada de Petição
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/07/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:20

Despacho
25/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/07/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:48

Remetidos os Autos - MDLASSOC -> MDLUN
18/07/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/07/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/07/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
23/06/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2023 17:54

Remetidos os Autos - MDLUN -> MDLASSOC
20/06/2023 16:42

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 20:15

Despacho
16/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:06

Juntada de Petição
16/06/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2023 20:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2023 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:07

Despacho
11/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/05/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:40

Despacho
06/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:46

Processo Reativado - Novo Julgamento
28/04/2023 13:43

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
28/04/2023 13:43

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
27/04/2023 15:36

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
30/03/2023 11:53

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
29/03/2023 16:11

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CHAPECÓ/SC - Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó. Número: 50033958220234047202
29/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
29/03/2023 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 16:00

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:32

Despacho
21/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 17:03

Despacho
24/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DERLI MICHELS. Justiça gratuita: Deferida.
16/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:00

Despacho
16/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DERLI MICHELS. Justiça gratuita: Requerida.
16/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00