TJSC - 5000286-52.2023.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

BERNARDETE FERNANDES VARGAS

CPF *25.***.*28-72

Advogados

HENRIQUE LAPA LUNARDI

OAB: 031413/SC

CPF *56.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF *37.***.*33-34

DANIELA SIEBERICHS

CPF *30.***.*85-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 16:38

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> ARUJFP

  • 03/06/2024 14:03

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 12:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000286-52.2023.8.24.0159/SC (Pauta: 80) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: BERNARDETE FERNANDES VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 80

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/11/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 17/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE FERNANDES VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/10/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/10/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2023 11:17

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 6550284 Situação: Baixado.

  • 03/10/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/10/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 17:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:24

    Determinada a intimação

  • 19/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2023 19:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 14:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 27/02/2023 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 20:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE FERNANDES VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/02/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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