TJSC - 5004139-37.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 17:04
Baixa Definitiva
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22/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/11/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 18:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU01JC
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11/11/2024 18:10
Transitado em Julgado
-
11/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/10/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/10/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004139-37.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 81) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: SERGIO LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO(A): LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO(A): SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) RECORRIDO: ERALDO LACERDA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
20/09/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81
-
19/06/2024 14:10
Conclusos para decisão
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19/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 09:45
Despacho
-
27/05/2024 19:17
Conclusos para decisão
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27/05/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 11:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004139-37.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 146) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: SERGIO LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO(A): LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO(A): SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) RECORRIDO: ERALDO LACERDA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
19/04/2024 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 146
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23/10/2023 13:10
Conclusos para decisão
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22/10/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 15:58
Despacho
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02/10/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 02/10/2023 12:15:30)
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02/10/2023 13:49
Juntada de Certidão
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02/10/2023 08:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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02/10/2023 08:00
Juntada - Guia Gerada - SERGIO LUIZ DA SILVA - Guia 6533122 - R$ 33,50
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02/10/2023 08:00
Juntada - Guia Cancelada - SERGIO LUIZ DA SILVA - Guia 6351851 - R$ 0,00
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02/10/2023 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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29/09/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6351851 Situação: Baixado.
-
04/09/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/09/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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09/08/2023 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/08/2023 18:47:08)
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09/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2023 18:44
Julgado procedente em parte o pedido
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09/06/2023 09:20
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 16:13
Juntada de Petição
-
02/06/2023 11:23
Juntada de Petição
-
23/05/2023 14:02
Despacho
-
23/05/2023 14:01
Conclusos para despacho
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23/05/2023 14:01
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 22/05/2023 15:40. Refer. Evento 3
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22/05/2023 16:41
Juntada de Petição
-
22/05/2023 11:49
Juntada de Petição
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28/04/2023 17:00
Juntado(a)
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18/04/2023 09:40
Juntada de peças digitalizadas
-
27/03/2023 13:57
Juntada de peças digitalizadas
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23/03/2023 16:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/03/2023 18:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2023 10:26
Expedição de ofício - 1 carta
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27/02/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 14:13
Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 22/05/2023 15:40
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17/02/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/02/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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