TJSC - 5004729-55.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARES

CPF *19.***.*36-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 15:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/05/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 30/05/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/05/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 18:04

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/01/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2024 14:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/06/2024 14:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004729-55.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARES EDITAL Nº 310058314236 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARES,  Endereço: Rua Antônio Sisti, 559 - Jardim Nova Londres - 86081360, Londrina/PR (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do art. 310, do Código de Trânsito Brasileiro. À vista do exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à ação, a designação de audiência de instrução e julgamento e, após a completa instrução da ação penal, a condenação do denunciado pela prática dos delitos ora narrados, bem como a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/04/2024 13:25

    Intimação por Edital

  • 26/04/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

  • 26/04/2024 13:24

    Expedição de Edital

  • 26/04/2024 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARES - DENUNCIADO

  • 07/12/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 17:09

    Recebido aditamento à denúncia

  • 01/12/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01JC01 para NVGCR01)

  • 06/11/2023 13:19

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 18/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/10/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/10/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/10/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/10/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:27

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 13:23

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 25/10/2023 16:15. Refer. Evento 40

  • 25/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/09/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 12:49

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 13/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/06/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/06/2023 14:52

    Juntado(a)

  • 23/06/2023 15:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/06/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/06/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/06/2023 14:57

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 20:02

    Despacho

  • 19/06/2023 14:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GESSE CORREIA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 19/06/2023 14:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL SILVA SANTANA - EXCLUÍDA

  • 19/06/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 25/10/2023 16:15. Refer. Evento 8

  • 19/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 14/05/2023 12:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2023 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 09/05/2023 13:37

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 09/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/05/2023 13:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 02/05/2023 18:02

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 02/05/2023 10:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

  • 28/04/2023 18:00

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/04/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 28/04/2023 17:43

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 28/04/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/04/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/04/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 20/04/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/04/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 17:40

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/04/2023 16:16

    Determinada a citação

  • 04/04/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 21/06/2023 14:45

  • 04/04/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL SILVA SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSE CORREIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2023 11:57

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 14/09/2022 17:48

    Despacho

  • 08/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 17:08

    Distribuído por dependência - Número: 50050900920218240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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