01/08/2025 15:25

Baixa Definitiva
19/07/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50566049720258240090
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
01/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
30/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0307165-13.2017.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MARCELO BONACINADVOGADO(A): BRUNA BAIRROS CADONA (OAB SC052402)ADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 236 - 28/06/2025 - Juntada de certidão
28/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
28/06/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 02:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
10/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
10/06/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0307165-13.2017.8.24.0090/SCAUTOR: MARCELO BONACINADVOGADO(A): BRUNA BAIRROS CADONA (OAB SC052402)ADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o pedido condenatório relativo à implementação do abono e do adicional de permanência, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de RECONHECER o direito da parte requerente à averbação definitiva na sua ficha funcional do tempo de serviço prestado sob a condição de agentes insalubres (desde 06/01/1995), com a conversão de tempo especial em comum com aplicação do fator de 1,4 até 13 de novembro de 2019, sem prejuízo de eventual aplicação das regras para aposentadoria especial previstas no art. 64-D da Lei Complementar nº 412/2008 Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, satisfeitas as formalidades pertinentes, arquivem-se com as devidas baixas.
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.261,30
22/04/2025 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 22/04/2025 13:38:50
16/04/2025 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/02/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
15/02/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
11/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
27/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
07/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/11/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/11/2024 19:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
04/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043121
04/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014101
04/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053109
04/11/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/11/2024 18:44:14)
04/11/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/11/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/11/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
01/11/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 18:44

Despacho
29/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:49

Juntada de Petição
18/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
13/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
11/09/2024 18:38

Juntada de Petição
06/09/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/09/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
27/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
16/08/2024 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
13/08/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
12/08/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/08/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/08/2024 16:52

Juntada de Petição
25/07/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:46

Gratuidade da justiça não concedida
08/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/06/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/06/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
12/06/2024 17:30

Transitado em Julgado
12/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
01/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/05/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 10:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0307165-13.2017.8.24.0090/SC (Pauta: 548) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARCELO BONACIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 548
25/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS104
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/02/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
08/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/05/2022 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/05/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - 04/05/2022 17:09:33)
05/05/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão - 04/05/2022 17:11:16)
04/05/2022 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/02/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
02/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
23/12/2021 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/12/2021 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 00:27

Recurso Extraordinário não admitido
28/09/2021 14:28

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:45

Juntada de Petição
28/09/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/08/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
26/08/2021 07:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
26/08/2021 07:00

Alterado o assunto processual
26/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/08/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
27/07/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/07/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/07/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2021 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2021 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2021 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/07/2021 18:58:09)
23/07/2021 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
05/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021 Data da sessão: 22/07/2021 09:00:00
02/07/2021 08:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2021
02/07/2021 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/07/2021 08:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/07/2021 09:00 Sequencial: 350
02/07/2021 08:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/06/2021 08:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
16/06/2021 15:25

Juntada de Petição
15/06/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2021 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2021 11:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/05/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/05/2021 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2021 09:00 Sequencial: 533
02/03/2021 09:42

Juntada de Petição
16/12/2020 07:25

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
22/09/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
17/09/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
14/09/2020 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/09/2020 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/09/2020 21:17

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/09/2020 21:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/03/2020 10:32

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
10/02/2020 19:24

Juntada - [Turma]
21/01/2020 18:06

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Primeira Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Sandi. Relator Novo: Luis Francisco Delpizzo Miranda. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 18:06

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Primeira Turma Recursal
21/01/2020 18:06

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
19/11/2019 14:40

Conclusão ao Relator - [Turma]
19/11/2019 14:40

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
19/11/2019 14:22

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20331 - Rafael Sandi
19/11/2019 14:22

Processo Cadastrado - [Turma] Cadastrador
19/11/2019 14:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
19/11/2019 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
26/09/2019 07:39

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.19.10052194-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/09/2019 16:11
26/09/2019 06:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
11/09/2019 08:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143
09/09/2019 20:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Andressa Prestes de Oliveira Della Bona (OAB 43121/SC)
09/09/2019 12:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
17/06/2019 12:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.19.20011690-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 12:32
17/06/2019 12:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.19.20011690-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 12:32
17/06/2019 12:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20011690-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 12:32
07/06/2019 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20011157-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2019 14:54
06/06/2019 13:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20011074-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2019 13:00
05/06/2019 08:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074
03/06/2019 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2019 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de pagamento do abono de permanênci
03/06/2019 16:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
03/06/2019 16:55

Certificado a publicação e registro da sentença
03/06/2019 16:55

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de pagamento do abono de permanência a partir de 25/01/2023, nos termos
25/10/2018 15:12

Conclusos para sentença
28/09/2018 19:31

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.18.10053056-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/09/2018 18:40
11/09/2018 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:
04/09/2018 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
01/08/2018 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
16/06/2018 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20007414-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2018 15:22
18/05/2018 15:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20007414-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2018 15:22
14/05/2018 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20007043-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:50
14/05/2018 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20007034-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:37
14/05/2018 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20007034-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:37
14/05/2018 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20007034-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:37
14/05/2018 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20007034-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:37
14/05/2018 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20007034-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:37
14/05/2018 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20007034-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:37
14/05/2018 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20007034-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:37
11/05/2018 10:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2815 Página:
09/05/2018 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2018 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad
17/04/2018 18:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/04/2018 18:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/04/2018 19:50

Juntada
09/04/2018 20:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2018 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2018/002666-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2018 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires
09/04/2018 17:13

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
05/04/2018 17:12

Recebidos os autos
05/04/2018 17:12

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
16/02/2018 14:00

Conclusos para despacho
05/02/2018 21:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2017 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.10048905-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2017 14:14
20/11/2017 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2710 Página:
16/11/2017 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2017 Teor do ato: Pelo exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, acostando aos autos o contracheque de abril de 2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da pet
04/09/2017 15:02

Recebidos os autos
04/09/2017 15:02

Determinado a emenda da inicial - Pelo exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, acostando aos autos o contracheque de abril de 2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feit
01/09/2017 10:49

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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