TJSC - 5031576-24.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAYNE PAOLA DA SILVA

CPF *01.***.*69-22

Advogados

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB: 011666/SC

CPF *66.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ: 83.102.244/0001-02

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB: 026164/SC

CPF *42.***.*31-35

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

SIMONE TATIANA HUTHER

OAB: 040939/SC

CPF *23.***.*88-21

FABIANO ANDRE DA SILVA

CPF *88.***.*19-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 14:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

  • 10/08/2023 14:34

    Transitado em Julgado

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 17/07/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/06/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/06/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/06/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/06/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 12:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 16/06/2023 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 14:37

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031576-24.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: THAYNE PAOLA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR(A): SIMONE TATIANA HUTHER PROCURADOR(A): FABIANO ANDRÉ DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/05/2023 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

  • 22/05/2023 18:39

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 22/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/05/2023 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/05/2023 10:23

    Despacho

  • 06/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 06/04/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/04/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 03/04/2023 15:39

    Despacho

  • 31/03/2023 20:13

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 31/03/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/03/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 14/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 10:50

    Retirado de pauta

  • 14/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 14/03/2023 10:39

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/03/2023 10:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/03/2023 10:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 24/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 24/10/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 23/09/2022 15:41

    Vista ao MP

  • 22/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYNE PAOLA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/09/2022 14:44

    Distribuído por prevenção - Número: 50560135620218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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