TJSC - 5023954-09.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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16/07/2024 13:05
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/05/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5023954-09.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144
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24/02/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/02/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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