TJSC - 5016057-83.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

HERICK CLAUDINO MENDES

CPF *57.***.*01-67

Advogados

LUANA BORGES

OAB: 076844/RS

CPF *30.***.*80-44

HERICK CLAUDINO MENDES

CPF *57.***.*01-67

Polo Passivo

Partes

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 45.543.915/0846-95

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

CNPJ: 14.049.467/0017-06

Advogados

GUSTAVO JUCHEM

OAB: 034421/RS

CPF *39.***.*77-49

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB: 026571/PE

CPF *51.***.*96-57

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB: 175513/SP

CPF *96.***.*48-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.190,99

  • 01/07/2024 18:18

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 16:41

    Despacho

  • 18/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 05/06/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/06/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/06/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:03

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS076844

  • 04/06/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIJCr

  • 04/06/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERICK CLAUDINO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/05/2024 10:10

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/05/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/05/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/05/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016057-83.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 694) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: HERICK CLAUDINO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA BORGES (OAB RS076844) RECORRIDO: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 694

  • 19/02/2024 10:41

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.134,21

  • 06/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 06/02/2024 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 06/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 49

  • 05/02/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERICK CLAUDINO MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/01/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 05/01/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 05/01/2024 11:12

    Juntada de Petição - HERICK CLAUDINO MENDES (RS076844 - LUANA BORGES)

  • 27/12/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/12/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/12/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/12/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/12/2023 12:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/12/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/11/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 17:39

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:56

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 09:11

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)

  • 27/10/2023 09:10

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 27/10/2023 09:10

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Charles CEJUSC - 27/10/2023 09:00. Refer. Evento 14

  • 26/10/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 16:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/08/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/08/2023 07:13

    Audiência de conciliação - redesignada - Local Charles CEJUSC - 27/10/2023 09:00. Refer. Evento 13

  • 19/07/2023 14:23

    Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/10/2023 09:00

  • 19/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 18/07/2023 16:57

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)

  • 18/07/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 14:08

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/07/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/07/2023 15:17

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 03/07/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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