07/05/2024 10:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/05/2024 10:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024
12/04/2024 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279810/2024
12/04/2024 14:11

Protocolizada Petição 279810/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024
11/04/2024 09:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024
10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024
10/04/2024 07:21

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2024 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/04/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/03/2024 17:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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