TJSC - 5030619-11.2022.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

BERNADETE MARIA DEQUECH

CPF *69.***.*40-30

Advogados

BRUNO GARCIA JUNIOR

OAB: 026876/SC

CPF *06.***.*74-46

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 12:23

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 12:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão - 09/07/2024 01:23:20)

  • 09/07/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 01/07/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/06/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/06/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> IAIFP

  • 12/06/2024 15:26

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/05/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030619-11.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 732) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: BERNADETE MARIA DEQUECH (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 732

  • 26/02/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 29/01/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/01/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2024 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para admissibilidade recursal - 16/11/2023 12:14:46)

  • 13/11/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 33

  • 13/11/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/11/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/11/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2023 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 06:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/12/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/12/2022 05:21

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 09/12/2022 01:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2022 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 29/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 29/11/2022 14:01

    Concedida a tutela provisória

  • 17/11/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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