TJSC - 5026794-10.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:06
Juntada de Petição
-
15/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
07/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
06/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
05/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 10:43
Decisão interlocutória
-
26/06/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/04/2025 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
05/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
05/03/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
28/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
24/02/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
03/02/2025 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/01/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/01/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/01/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 13:53
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 13/09/2024 10:00. Refer. Evento 78
-
06/12/2024 15:39
Juntada de Petição
-
06/12/2024 14:25
Juntada de Petição - TACOLINDNER ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO DE BENS LTDA. (SC014554 - JOSÉ ACÁCIO PICCININI)
-
02/12/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.997,83
-
28/11/2024 19:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/11/2024 19:10:57
-
28/11/2024 10:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
28/10/2024 20:01
Juntada de Petição
-
28/10/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
28/10/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/10/2024 14:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
28/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
04/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
30/08/2024 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2024 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/08/2024
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5026794-10.2023.8.24.0038/SC RÉU: TACOLINDNER ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO DE BENS LTDA.
ATO ORDINATÓRIO para realização da prova pericial: Rua Vitoria Regia, no município de Joinville/SC.
As coordenadas da área a ser periciada são: UTM: 22 J- 710522.55 m E / 7087959.49 m S. Perito responsável pela realização da perícia: BRUNO TABARELLI SCHEIDT -
23/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
23/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:20
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 13/09/2024 10:00
-
21/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/08/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.850,00
-
02/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/07/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/07/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/07/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/07/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/06/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
31/05/2024 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
31/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
17/05/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/05/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 08/05/2024
-
07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024
-
07/05/2024 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5026794-10.2023.8.24.0038/SC RÉU: TACOLINDNER ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO DE BENS LTDA.
DESPACHO/DECISÃO Ante o pedido formulado no Evento 37, defiro a produção de prova pericial a cargo da parte autora, como corolário do princípio da justa indenização (TJSC, Quinta Câmara de Direito Público, AI 4020776-17.2017.8.24.0000, rel.
Des.
Hélio do Valle Pereira, j. 16-8-2018).
Nomeio perito do juízo o engenheiro agrônomo Bruno Tabarelli Scheidt (CREA/SC 095532-6 ? endereço eletrônico [email protected]).
Intime-se a parte ré para apresentar os quesitos, já apresentados pela autora), faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que oponham eventual impedimento ou suspeição do perito e indiquem assistente técnico (art. 465, § 1°, I e II, do Código de Processo Civil).
Com cópia dos quesitos, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2°, I, do Código de Processo Civil), sendo-lhe facultado apresentar escusa legítima no prazo de até 15 (quinze) dias (art. 157, § 1°, do Código de Processo Civil).
Dispenso a juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (art. 465 do Código de Processo Civil), tendo em vista que tal providência apenas retardaria a marcha processual e que os profissionais nomeados pelo Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.
Com a proposta de honorários, intime-se a parte autora para manifestação, em prazo de até de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3°, do Código de Processo Civil), ciente de que, concordando com o valor, deverá em igual prazo comprovar o depósito. Comprovado o depósito, deverá o perito nomeado designar data e local para a realização da perícia, atentando para a antecedência mínima a que refere o art. 466, § 2°, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor do perito de 50% (cinquenta por cento) do valor (art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil) e intime-se para iniciar os trabalhos, oportunidade em que deverá informar data, horário e local da sua realização. Após, dê-se ciência às partes da data e do local designados para ter início a produção da prova (art. 474 do Código de Processo Civil).
O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia.
Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, marco a partir do qual fluirá o prazo para que os assistentes técnicos ofereçam seus pareceres (art. 477, § 1°, do Código de Processo Civil).
Intime-se a parte ré para, em prazo de até 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos do art. 34 do Decreto 3.365/1941 e a hipossuficiência alegada. -
06/05/2024 11:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
-
06/05/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 21:00
Decisão interlocutória
-
26/02/2024 18:01
Alterado o assunto processual - De: Servidão Administrativa - Para: Desapropriação
-
26/01/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/12/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/12/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 18:47
Decisão interlocutória
-
14/12/2023 13:51
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
18/09/2023 12:26
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/09/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/09/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/08/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/08/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
19/07/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
-
19/07/2023 13:16
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
13/07/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/07/2023 17:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5975887, Subguia 3109397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,01
-
11/07/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.373,00
-
10/07/2023 17:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5908663, Subguia 3082114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 327,86
-
10/07/2023 15:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5975887, Subguia 3109397
-
10/07/2023 15:08
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5975887 - R$ 101,01
-
05/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 17:55
Decisão interlocutória
-
03/07/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 11:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5908663, Subguia 3082114
-
30/06/2023 12:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE02FP01)
-
30/06/2023 12:14
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO
-
30/06/2023 11:59
Terminativa - Declarada incompetência
-
29/06/2023 19:17
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 17:04
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5908663 - R$ 327,86
-
29/06/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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