TJSC - 5018902-33.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 13:40
Baixa Definitiva
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16/08/2024 13:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/08/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 6. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/08/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 6. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIVELTON REGIS DA SILVA
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13/08/2024 16:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/08/2024 16:29
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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01/07/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2024 18:25
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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17/06/2024 17:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50020687020248240091/SC
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5018902-33.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ELIVELTON REGIS DA SILVA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132
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04/06/2024 15:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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04/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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22/05/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 11:06
Juntada de Certidão
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21/05/2024 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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21/05/2024 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5018902-33.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ELIVELTON REGIS DA SILVA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
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17/04/2024 14:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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17/04/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/04/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIVELTON REGIS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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03/04/2024 15:30
Concedida a tutela provisória
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03/04/2024 14:37
Juntada de Petição
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03/04/2024 10:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/04/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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02/04/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIVELTON REGIS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/04/2024 17:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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