TJSC - 5022256-36.2020.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Polo Passivo

Partes

NTC MODA INTIMA LTDA - EPP

CNPJ: 81.792.806/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022256-36.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NTC MODA INTIMA LTDA - EPP EDITAL Nº 310082987484 JUIZ(A) DO PROCESSO: Rafael Sandi   INTIMANDO(A)(S): NTC MODA INTIMA LTDA - EPP, CPF/CNPJ 81.***.***/0001-61   PRAZO DO EDITAL: 30 dias   OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre a penhora realizada nos autos do seguinte bem: Penhora sobre a fração ideal pertencente ao executado, referente ao bem imóvel de matrícula n.º 28.781, constante no 1º Registro de Imóveis de Itajaí/SC , para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de intimação da penhora (LEF, art. 16). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.   Florianópolis, 15 de setembro de 2025.    

  • 27/08/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/08/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/08/2025 13:44

    Expedição de ofício

  • 25/08/2025 13:38

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 14/05/2025 16:20

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/03/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 02:46

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 11/03/2025 02:46

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NTC MODA INTIMA LTDA - EPP)

  • 10/03/2025 13:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 06/02/2025 15:01

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 10/10/2024 15:51

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 18:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/07/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2024

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022256-36.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NTC MODA INTIMA LTDA - EPP EDITAL Nº 310058696416 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): NTC MODA INTIMA LTDA - EPP, 81.***.***/0001-61 Travessa Dom Joaquim, 600, Cedrinho, Brusque/SC - 88358400 (Comercial), Rua Dom Afonso, 236, Santa Terezinha, Brusque/SC - 88352420 (Residencial), Rua Jaime Pedro Alves, 95, Limoeiro, Brusque/SC - 88356496 (Residencial), Rua Tecelões de Lodz, 95, Caixa postal 1560, Santa Rita, Brusque/SC - 88352175 (Comercial), Rua Ervino Niebhur, 70, casa próx. a Empresa Meias Gelder, Nova Brasília, Brusque/SC - 88352550 (Residencial), Rua Jaime Pedro Alves, 70, Limoeiro, Brusque/SC - 88356496 (Residencial) e Rua Tecelões de Lodz, 25, Caixa postal 1560, Santa Rita, Brusque/SC - 88352175 (Residencial) Obs.: telefones : (47) 98881-3019 / (47) 98432- 6292.

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *90.***.*96-65 .

    Valor do Débito: 663.040,61.

    Data do Cálculo: 09/03/2020.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 06/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024

  • 15/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/12/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2023 10:16

    Determinada a citação

  • 05/12/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:41

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 29/09/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/05/2021 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/05/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2020 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 02/12/2020 17:39

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 19/11/2020 13:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2020 17:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/09/2020 15:42

    Determinada a citação

  • 23/09/2020 13:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/05/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2020 11:39

    Redistribuído por sorteio - (FNSEF01 para FNSUREF01)

  • 23/03/2020 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 21/03/2020 00:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2020 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 14:54

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 10/03/2020 11:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/03/2020 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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