TJSC - 0007644-33.2019.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 15:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004147-98.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
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22/05/2025 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004148-83.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
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23/04/2025 18:32
Baixa Definitiva
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23/04/2025 18:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9805137, Subguia 5076770
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23/04/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ADRIANA VIDAL, Guia 9805137, Subguia 5076770
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23/04/2025 18:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/02/2025 14:48:03)
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23/04/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA VIDAL. Justiça gratuita: Deferida.
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12/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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12/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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12/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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12/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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12/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/03/2025 16:00
Decisão interlocutória
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28/02/2025 12:30
Juntado(a)
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28/02/2025 12:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004148-83.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 136, 180, 222
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28/02/2025 12:26
Juntada de Certidão
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28/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
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28/02/2025 12:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Juntada de certidão - 28/02/2025 12:21:27)
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28/02/2025 12:19
Juntada - Cálculo processual nº 293202 - versão 1
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28/02/2025 12:16
Juntado(a)
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28/02/2025 12:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004147-98.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 136, 180, 218
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28/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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28/02/2025 12:12
Juntada - Cálculo processual nº 293194 - versão 1
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27/02/2025 15:45
Conclusos para decisão
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27/02/2025 15:43
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/02/2025 15:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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26/02/2025 17:02
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FRANCIELI GIRARDI MICHQUINIS)<br/>BNMP: 0007644-33.2019.8.24.0018.15.0004-22<br/>Tipo de Pena: Originária
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25/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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25/02/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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25/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA VIDAL - CONDENADO
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24/02/2025 15:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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19/02/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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19/02/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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19/02/2025 15:35
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ADRIANA VIDAL)<br/>BNMP: 0007644-33.2019.8.24.0018.03.0003-01<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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19/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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19/02/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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18/02/2025 14:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR
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18/02/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2025. Parte FRANCIELI GIRARDI MICHQUINIS, Guia 9805138, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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18/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FRANCIELI GIRARDI MICHQUINIS - Guia 9805138 - R$ 799,70
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18/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ADRIANA VIDAL - Guia 9805137 - R$ 799,70
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18/02/2025 14:47
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/02/2025 18:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA VIDAL - CONDENADO - PRESO
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14/02/2025 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000469-42.2025.8.24.0518/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
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14/02/2025 13:42
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(ADRIANA VIDAL)<br/>BNMP: 0007644-33.2019.8.24.0018.07.0002-23<br/>Data do cumprimento: 13/02/2025
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14/02/2025 09:33
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2025 18:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELI GIRARDI MICHQUINIS - CONDENADO
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11/02/2025 18:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CR -> DCJE
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11/02/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI GIRARDI MICHQUINIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA VIDAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 18:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA VIDAL - CONDENADO - FORAGIDO
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04/02/2025 18:43
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(ADRIANA VIDAL)<br/>BNMP: 0007644-33.2019.8.24.0018.01.0001-13<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 05/12/2040
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04/02/2025 17:41
Juntado(a)
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04/02/2025 17:31
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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04/02/2025 17:30
Juntado(a)
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16/12/2024 12:29
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANA VIDAL - FRANCIELI GIRARDI MICHQUINIS<br>Data: 06/12/2024
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16/12/2024 12:29
Transitado em Julgado para o Réu - ADRIANA VIDAL - FRANCIELI GIRARDI MICHQUINIS<br>Data: 06/12/2024
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16/12/2024 12:27
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2024 09:57
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 00076443320198240018/TJSC
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13/12/2024 14:51
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO02CR -> TJSC
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19/07/2024 05:58
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00076443320198240018/TJSC
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09/05/2024 14:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00076443320198240018/TJSC
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24/11/2023 09:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC
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08/08/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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07/08/2023 13:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 13/07/2023
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26/07/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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24/07/2023 14:49
Juntada de Petição
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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13/07/2023 15:50
Recebido o recurso de Apelação
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13/07/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 15:07
Juntado(a)
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13/07/2023 15:03
Juntada de Certidão
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07/07/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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29/06/2023 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO
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29/06/2023 16:53
Conclusos para decisão
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29/06/2023 16:52
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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29/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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29/06/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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29/06/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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29/06/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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28/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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21/06/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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15/06/2023 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
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14/06/2023 21:36
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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07/06/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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06/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 15:30
Juntada de Certidão
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05/06/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 144 Parte Isenta
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05/06/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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28/05/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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18/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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18/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 18:34
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
20/04/2023 18:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/04/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/04/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
18/04/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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11/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
11/04/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
07/04/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 13:17
Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 22/03/2022 13:30. Refer. Evento 102
-
22/03/2022 19:30
Decisão interlocutória
-
22/03/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113
-
10/02/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
10/02/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/02/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/02/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/02/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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03/02/2022 17:36
Expedição de Mandado
-
03/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/02/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/02/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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31/01/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
31/01/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
31/01/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2022 17:56
Despacho
-
31/01/2022 12:57
Conclusos para despacho
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19/08/2021 10:54
Despacho
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13/08/2021 12:04
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências - 22/03/2022 13:30
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08/07/2021 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2021 13:15
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
-
01/07/2021 13:08
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 30/06/2021 15:45. Refer. Evento 55
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30/06/2021 17:12
Despacho
-
30/06/2021 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2021 12:38
Juntada de Certidão
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29/06/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/06/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/06/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2021 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 01/06/2021
-
11/06/2021 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 10/06/2021
-
08/06/2021 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 08/06/2021
-
08/06/2021 11:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2021 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 02/06/2021
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02/06/2021 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 02/06/2021
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01/06/2021 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 73
-
01/06/2021 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/06/2021 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/05/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 74
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31/05/2021 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/05/2021 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 31/05/2021
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31/05/2021 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
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31/05/2021 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
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31/05/2021 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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31/05/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ASTRUD HEPP
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31/05/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
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31/05/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
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31/05/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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31/05/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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31/05/2021 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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31/05/2021 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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31/05/2021 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
31/05/2021 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
31/05/2021 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
31/05/2021 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
31/05/2021 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
31/05/2021 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
31/05/2021 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2021 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2021 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/05/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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25/05/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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25/05/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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25/05/2021 08:43
Despacho
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24/05/2021 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2020 19:14
Despacho
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07/12/2020 15:10
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 30/06/2021 15:45
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04/08/2020 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2020 14:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/08/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/08/2020 14:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/05/2020 13:23
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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04/12/2019 17:09
Decisão interlocutória - SAJ - 4. Assim, afasto as preliminares arguidas. 5. No mais, as alegações da defesa se confundem com o mérito e necessitam da completa instrução do feito para serem esclarecidas. De outro vértice, inaplicável a absolvição sumária,
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28/11/2019 11:28
Conclusos para despacho
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27/11/2019 13:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20042684-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2019 13:01
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26/11/2019 13:40
Juntada
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26/11/2019 11:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/11/2019 11:07
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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25/11/2019 16:33
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.19.10134447-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/11/2019 16:14
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18/11/2019 21:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2019 06:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/10/2019 12:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2019 12:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
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18/10/2019 14:41
documento digitalizado
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18/10/2019 14:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/10/2019 14:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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13/09/2019 21:10
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.19.10105569-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/09/2019 21:06
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04/09/2019 19:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/09/2019 19:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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04/09/2019 19:14
documento digitalizado
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26/07/2019 12:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/028999-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2019 Local: Oficial de justiça - Evelin Conte
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26/07/2019 12:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/028998-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nilvei Joviatti
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25/07/2019 18:44
Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP e diante da inexistência de causas que ensejam a rejeição da peça acusatória (CPP, art. 395). II. Citem-se os acusados para, no prazo de 10 dias, responderem à acusa
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25/07/2019 14:26
Conclusos para despacho
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25/07/2019 14:20
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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25/07/2019 13:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20026900-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/07/2019 13:10
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24/07/2019 21:30
Juntada
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24/07/2019 13:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/07/2019 13:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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24/07/2019 13:34
Juntada de documento
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24/07/2019 13:34
Juntada de documento
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24/07/2019 13:34
Juntada de documento
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24/07/2019 13:33
Juntada de documento
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24/07/2019 13:32
Juntada de documento
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24/07/2019 13:32
Juntada de documento
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24/07/2019 13:31
Juntada de documento
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24/07/2019 13:31
Juntada de documento
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24/07/2019 13:30
Juntada de documento
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24/07/2019 13:29
Juntada de documento
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24/07/2019 13:29
Juntada de documento
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24/07/2019 13:28
Juntada de documento
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24/07/2019 13:28
Juntada de documento
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24/07/2019 13:27
Juntada de documento
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24/07/2019 13:27
Juntada de documento
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24/07/2019 13:26
Juntada de documento
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24/07/2019 13:26
Juntada de documento
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24/07/2019 13:13
Juntada de documento
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24/07/2019 12:47
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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24/07/2019 12:44
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 24/07/2019 Hora 12:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
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24/07/2019 12:40
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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