25/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
25/08/2025 08:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP
25/08/2025 08:57

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
11/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/08/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
30/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 14:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 14:00
11/07/2025 13:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 524
11/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
11/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/06/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 15:50

Despacho
07/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 146 Justiça gratuita: Deferida
07/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/04/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/02/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/12/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:31

Juntada de Petição
26/11/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/11/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/11/2024 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição
23/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/10/2024 16:13

Juntada de Petição
18/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/10/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/09/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:28

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/08/2023 17:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP
21/07/2023 13:34

Transitado em Julgado
21/07/2023 11:55

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50347972220218240038
11/05/2023 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
08/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/04/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/04/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/04/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/04/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:42

Determinada a intimação
18/04/2023 12:07

Conclusos para decisão com Petição
17/04/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
24/03/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
07/02/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 14:00:00
06/02/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
06/02/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/02/2023 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/02/2023 14:00 Sequencial: 324
12/01/2023 17:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/01/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:51

Determinada a intimação
30/11/2022 12:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões
29/11/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'
04/11/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2022 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 14:00:00
29/09/2022 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
29/09/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2022 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 14:00 Sequencial: 314
23/09/2022 12:44

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
23/09/2022 12:22

Juntada - Guia Cancelada - LUCIANA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA - Guia 4011453 - R$ 0,00
23/09/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
22/09/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 18:35

Decisão interlocutória
08/08/2022 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2022 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4011453 Situação: Baixado.
08/08/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022 13:52

Julgado improcedente o pedido
14/07/2022 13:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/01/2022 15:56

Juntada de Petição
27/10/2021 12:50

Conclusos para decisão
26/10/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/08/2021 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 19:17

Determinada a citação
04/08/2021 11:11

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/08/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00