TJSC - 0006823-08.2015.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 05:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0
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11/06/2025 05:02
Transitado em Julgado
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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26/05/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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18/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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16/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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15/05/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 13:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0006823-08.2015.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 124) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MARCIO MIGUEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO (OAB SC038030) APELANTE: LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARIDA TEREZINHA DE CAMPOS (OAB SC018696) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: KARLA TRANSPORTES LTDA (OFENDIDO) INTERESSADO: JOSE ALVIR DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT INTERESSADO: JULIO CESAR TORRES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
28/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2025 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 124
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15/04/2025 11:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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15/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 14:04
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1
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18/03/2025 12:27
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50082527020258240038/SC
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17/03/2025 11:12
Juntada de Petição
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28/02/2025 15:31
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta de Ordem Criminal Número: 50082527020258240038/SC
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27/02/2025 18:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50082527020258240038/SC
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26/02/2025 18:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/02/2025 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI1 -> SMC
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
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05/02/2025 14:42
Despacho
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30/01/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 22:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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18/12/2024 22:58
Juntada de Certidão
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18/12/2024 10:18
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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17/12/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR TORRES. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/12/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/12/2024 18:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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