TJSC - 0300336-23.2017.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI

OAB: 044108/SC

CPF *35.***.*58-50

Polo Passivo

Partes

ELIETE GONCALVES RAMOS

CPF *87.***.*60-00

MARIA TEREZINHA RAMOS MARTINS

CPF *61.***.*02-68

ALCIDES RAMOS FILHO

CPF *30.***.*21-72

AMILTON ALCIDES RAMOS

CPF *23.***.*31-87

ATILA ALCIDES RAMOS

CPF *47.***.*14-87

Advogados

VANISA KELLY EUZEBIO

OAB: 032877/SC

CPF *53.***.*47-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 14:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 23/07/2024 13:21

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 21/07/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 21/07/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

  • 08/06/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 03/06/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 29/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 28/05/2024 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 28/05/2024 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 15:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300336-23.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI APELADO: ELIETE GONCALVES RAMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) APELADO: MARIA TEREZINHA RAMOS MARTINS (Curador, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDUVIRGES GONCALVES RAMOS (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MICHELE DO CARMO LAMAISON INTERESSADO: ALCIDES RAMOS FILHO (Sucessor) INTERESSADO: AMILTON ALCIDES RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: ATILA ALCIDES RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: LADIR AGOSTINHA FERNANDES RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: VERA LUCIA BROGNOLI RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: HERCIO MARTINS (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 10/05/2024 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 10/05/2024 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/04/2024 21:26

    Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GPUB0501

  • 15/04/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 15/04/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 15/04/2024 02:30

    Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Guia 537427 - R$ 248,00

  • 15/04/2024 02:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 04/04/2024 21:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 04/04/2024

  • 27/03/2024 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 27/03/2024 14:54

    Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

  • 25/03/2024 15:47

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 25/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 25/03/2024 14:36

    Despacho

  • 25/03/2024 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 25/03/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

  • 31/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 30/01/2024 00:02

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 00:01

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 16:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/01/2024 11:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 26/01/2024 11:09

    Despacho

  • 25/01/2024 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 25/01/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

  • 23/01/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

  • 11/12/2023 16:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/12/2023 16:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/12/2023 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 11/12/2023 14:16

    Despacho

  • 11/12/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 11/12/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

  • 23/11/2023 12:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/11/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

  • 23/11/2023 11:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 23/11/2023 11:09

    Despacho

  • 23/11/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2023 15:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/10/2023 14:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 26/10/2023 14:17

    Despacho

  • 23/10/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 21/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 28/09/2023 16:57

    Despacho

  • 28/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0501

  • 28/09/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

  • 27/09/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 14/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

  • 14/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

  • 13/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

  • 13/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

  • 13/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

  • 31/08/2023 19:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 19:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 19:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 19:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 19:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 19:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 19:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/08/2023 08:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> SMC

  • 30/08/2023 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERCIO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/08/2023 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA BROGNOLI RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/08/2023 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADIR AGOSTINHA FERNANDES RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/08/2023 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATILA ALCIDES RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/08/2023 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON ALCIDES RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/08/2023 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES RAMOS FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 15:49

    Remetidos os Autos - SMC -> DCDP

  • 24/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 24/08/2023 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 24/08/2023 17:34

    Despacho

  • 24/08/2023 09:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2023 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/08/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 14:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007733-72.2021.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

  • 08/08/2023 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 08/08/2023 14:35

    Despacho

  • 08/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 08/08/2023 11:53

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 12/12/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 08/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 05/12/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 02/12/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/11/2022 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 22/11/2022 16:31

    Despacho

  • 16/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 16/11/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/11/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2022 11:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 07/11/2022 11:21

    Despacho

  • 18/10/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 18/10/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2022 13:33

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 11:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 30/09/2022 11:24

    Despacho

  • 30/09/2022 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 30/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/09/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 08/09/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2022 16:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 06/09/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2022 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2022 18:30:51)

  • 05/09/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2022 18:30:51)

  • 05/09/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2022 18:30:51)

  • 05/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 05/09/2022 17:45

    Despacho

  • 24/06/2022 15:04

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0103 para GPUB0501)

  • 24/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP

  • 04/05/2022 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 03/05/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/04/2022 13:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 26/04/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2022 13:53

    Vista ao MP

  • 25/04/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUVIRGES GONCALVES RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA RAMOS MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE GONCALVES RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/04/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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