TJSC - 5033307-84.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:06
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 12:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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15/08/2025 12:35
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO VOGEL
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15/08/2025 12:35
Custas Satisfeitas - Parte: RENILDA REICHERT VOGEL
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15/08/2025 12:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCI SEVERNINI
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15/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 11:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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14/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 15:33
Expedição de Mandado
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13/08/2025 13:14
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
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13/08/2025 13:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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20/06/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 15:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/06/2025 16:25
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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26/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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23/05/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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12/05/2025 14:37
Juntada de Petição
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12/05/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/05/2025 13:12
Juntada de Petição
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06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
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06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
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05/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5033307-84.2023.8.24.0008/SC RÉU: RENILDA REICHERT VOGEL SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JUCI SEVERNINI para declarar-lhe o domínio sobre os 278,48 m² do imóvel indicado na planta e memorial descritivo (evento 1, DOC13), contido na matrícula n. 19.046, Livro 2, do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau (evento 1, DOC10).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno a parte ativa ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 4, DOC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis correlato, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
02/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2025 13:52
Julgado procedente o pedido
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02/05/2025 13:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 30/04/2025 16:15:14)
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25/03/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/01/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/01/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/10/2024 10:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
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08/10/2024 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 08/10/2024
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07/10/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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07/10/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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04/10/2024 19:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/10/2024 19:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/10/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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02/08/2024 13:30
Juntada de Petição
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19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/06/2024 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2024 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2024 09:28
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2024 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024
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14/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5033307-84.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JUCI SEVERNINI RÉU: SERGIO VOGEL RÉU: RENILDA REICHERT VOGEL EDITAL Nº 310058822543 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Inominada, bairro Testo Salto, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 278,48m2 (duzentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados); fazendo frente em 10,96m (dez metros e noventa e seis centímetros), com a já mencionada Rua Inominada; confrontando pelos fundos em 10,40m (dez metros e quarenta centímetros), com terras remanescentes de Sérgio Vogel e outros (Matrícula: sob n° 19.046); confrontando pela lateral esquerda em 25,15m (vinte e cinco metros e quinze centímetros), com terras de Sérgio Vogel e outros (Matrícula: sob n° 19.046); confrontando pela lateral direita em 27,40m (vinte e sete metros e quarenta centímetros) Sérgio Vogel e outros (Matrícula: sob n° 19.046).
Terreno este distando pelo lado esquerdo em 59m (cinquenta e nove metros) até a esquina formada com a Rua Guarapuava.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024
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08/05/2024 18:48
Expedição de Edital - citação
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08/05/2024 18:48
Expedição de ofício - 6 cartas
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08/05/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCI SEVERNINI. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2024 17:15
Juntada de Petição
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 9
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06/12/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Despacho
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13/11/2023 12:53
Conclusos para despacho
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06/11/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCI SEVERNINI. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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