TJSC - 0002120-02.2012.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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21/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:30
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
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03/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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03/03/2025 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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21/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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19/02/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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12/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 18:37
Despacho
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11/02/2025 14:56
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048513029. Valor transferido: R$ 3.629,36
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06/02/2025 16:25
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
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06/02/2025 16:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COVEP-COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA)
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06/02/2025 16:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS VOLNEI VIANA FILHO)
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06/02/2025 14:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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06/02/2025 14:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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04/02/2025 13:54
Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
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03/02/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para despacho - 03/12/2024 07:07:37)
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13/09/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002120-02.2012.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: COVEP-COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: CARLOS VOLNEI VIANA FILHO EDITAL Nº 310056192973 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CARLOS VOLNEI VIANA FILHO, CPF Nº *35.***.*02-37.
Certidão de Dívida Ativa n. 26/2012 e 27/2012.
Valor do Débito: 3.239,47.
Data do Valor da Ação: 12/03/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
03/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024
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15/03/2024 14:08
Expedição de Edital
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15/03/2024 14:08
Juntada de Certidão
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13/03/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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29/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/02/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 14:34
Despacho
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22/02/2024 16:28
Conclusos para despacho
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15/02/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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24/09/2023 08:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 24/09/2023
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18/09/2023 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 19/09/2023 15:23:34)
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18/09/2023 15:50
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/02/2023 21:51
Juntado(a)
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06/10/2022 15:40
Juntado(a)
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25/05/2022 12:06
Juntada de Certidão
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02/09/2021 21:20
Juntada de Certidão
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20/11/2020 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/11/2020 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/11/2020 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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14/11/2020 02:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/07/2020 21:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/06/2020 15:18
Certidão emitida - Genérico
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13/12/2019 03:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/12/2019 14:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/045494-7 Situação: Distribuído em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti
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03/12/2019 12:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/12/2019 12:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o presente feito foi convertido em autos digitais. Nos termos do artigo 34-A e seguintes da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cin
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04/07/2019 15:32
documento digitalizado
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04/07/2019 15:21
Juntada de Petição
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18/06/2019 08:59
Juntada
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04/04/2019 17:39
Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova o adequado andamento do feito.
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22/02/2019 13:33
Recebidos os autos
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20/02/2019 18:03
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.A parte exequente postulou o redirecionamento da ação para os sócios da pessoa jurídica devedora, a qual encerrou suas atividades sem a devida quitação das suas obrigações fiscais, configurando-se a hipótese de d
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29/01/2019 17:30
Conclusos para despacho
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21/01/2019 13:03
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DCCO19000003401
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15/01/2019 17:38
Recebidos os autos
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16/11/2018 13:24
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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14/11/2018 17:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - REITERE-SE: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 84, no prazo de 30 (trinta) dias.
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02/10/2018 17:56
Recebidos os autos
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28/09/2018 14:29
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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26/09/2018 14:58
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 84, no prazo de 30 (trinta) dias.
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26/09/2018 14:57
Juntada de mandado - 018.2018/006499-2
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22/09/2018 11:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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07/03/2018 16:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/006499-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Mees
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21/07/2017 14:26
Recebidos os autos
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11/07/2017 15:34
Mero expediente - SAJ - R.h.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fl. 64, devendo o Oficial de Justiça, caso não encontre bens penhoráveis, descrever os que guarnecem a residência do devedor. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá,
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13/06/2017 15:02
Conclusos para despacho
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06/06/2017 14:07
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DCCO17000054171
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31/05/2017 17:57
Recebidos os autos
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26/05/2017 13:14
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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19/05/2017 15:53
Recebidos os autos
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18/05/2017 16:45
Determinado arquivamento administrativo - O processo já foi suspenso pelo período de 01 (um) ano na forma do art. 40 da LEF.Por isso, desta vez, determino o arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a presc
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16/05/2017 14:15
Conclusos para decisão interlocutória
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09/05/2017 15:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DCCO17000037713
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19/04/2017 17:54
Recebidos os autos
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03/03/2017 14:09
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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24/02/2017 16:35
Recebidos os autos
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21/02/2017 16:30
Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram
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06/12/2016 14:53
Conclusos para despacho
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02/12/2016 11:36
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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02/12/2016 10:26
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DCCO16000156960
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09/11/2016 17:38
Recebidos os autos
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09/11/2016 02:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2016 17:21
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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08/09/2015 21:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/07/2015 00:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/06/2015 16:55
Arquivado administrativamente - Caixa nº 013/2015.
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05/06/2015 16:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor da decisão do MM. Juiz e diante do decurso do prazo de 01 (um) ano sem que houvesse manifestação do exequente, encaminho os presentes autos ao arquivo administrativo, conforme dispõe o art. 40, § 2º, d
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05/06/2015 16:43
Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão requerido pela parte exequente.
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05/06/2015 16:42
Reativado processo suspenso
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04/06/2014 13:42
Processo suspenso - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que a presente execução fiscal, estará SUSPENSA até JUNHO/2015, por determinação do juiz, com a respectiva movimentação lançadas no Sistema de Automação do Judiciário SAJ - (código 070.115).
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04/06/2014 12:40
Certidão emitida - Processo Suspenso
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03/06/2014 17:25
Recebidos os autos
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30/05/2014 17:40
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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20/05/2014 16:56
Recebidos os autos
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14/05/2014 11:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do f
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13/05/2014 17:26
Conclusos para decisão interlocutória - suspensão
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06/05/2014 16:18
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCCO14000014675
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25/04/2014 17:31
Recebidos os autos
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14/02/2014 16:56
Remessa à Fazenda Pública
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14/02/2014 13:14
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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16/12/2013 12:51
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1780 Página:
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12/12/2013 10:10
Aguardando publicação - Relação: 0007/2013 Teor do ato: DESPACHO: R.h. Observa-se através dos relatórios anexos que não houve bloqueio de valores via Bacenjud em face da ausência de saldo nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Intime-se
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06/12/2013 14:56
Recebimento - SAJ
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04/12/2013 17:53
Despacho outros - DESPACHO: R.h. Observa-se através dos relatórios anexos que não houve bloqueio de valores via Bacenjud em face da ausência de saldo nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Intime-se o exequente para indicar bens passívei
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25/11/2013 10:53
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. Não tendo a parte executada efetuado o pagamento do débito ou garantido a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), proceda-se à penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 11, I) com a utilização do
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18/11/2013 17:37
Concluso para decisão - BacenJud
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18/11/2013 16:20
Aguardando envio para o Juiz
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13/11/2013 06:58
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual
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13/11/2013 06:58
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual
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05/08/2013 14:56
Juntada de petição - Do Exequente.
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17/07/2013 17:44
Recebimento - SAJ
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10/06/2013 16:06
Remessa à Fazenda Pública
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10/06/2013 16:05
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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04/06/2013 12:58
Ato ordinatório-Intimação da certidão - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.
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04/06/2013 12:44
Certificado outros - Certifico que o prazo do edital decorreu, sem manifestação do executado acerca da presente execução fiscal.
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22/04/2013 16:53
Certidão emitida
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18/04/2013 16:52
Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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27/03/2013 16:00
Ato ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO. Reitere-se via edital, a determinação de fl.11, haja vista o teor da petição de fls. 29/30.
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27/03/2013 15:58
Juntada de petição - Do exequente requerendo a citação editalícia.
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22/03/2013 17:48
Recebimento - SAJ
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15/02/2013 13:28
Carga ao Advogado
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11/01/2013 15:13
Ato ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
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11/01/2013 15:11
Juntada de mandado - Mandado
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05/10/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/12/2012
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02/10/2012 13:32
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Reitere-se via mandado, conforme determinação de fl. 11, haja vista indicação de novo endereço às fls. 18/21.
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01/10/2012 17:13
Juntada de petição - Do Exequente
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25/09/2012 18:42
Recebimento - SAJ
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04/09/2012 17:39
Carga ao Advogado
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27/07/2012 14:07
Ato ordinatório-Intimação da certidão - ATO ORDINATÓRIO. Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça , retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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27/07/2012 14:05
Juntada de mandado - Mandado n.1
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10/04/2012 16:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 25/07/2012
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23/03/2012 18:14
Despacho outros - VISTOS. 1- Cite-se executivamente. 2- Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária de 10% (dez por cento) do valor do débito. INTIME-SE Chapecó (SC), 23 de março de 2012.
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19/03/2012 17:39
Recebimento - SAJ
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16/03/2012 14:05
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2013
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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