31/08/2024 15:43

Baixa Definitiva
30/08/2024 16:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV
30/08/2024 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALTAIR FRANCA ALBINO
30/08/2024 16:46

Custas Satisfeitas - Parte: PAU BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
30/08/2024 16:46

Custas Satisfeitas - Parte: ABECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/08/2024 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE
23/08/2024 16:39

Transitado em Julgado
23/08/2024 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
14/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000367-04.2023.8.24.0061/SC RÉU: ALTAIR FRANCA ALBINO SENTENÇA Diante do exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, c/c art. 490), julgo procedentes em parte os pedidos aduzidos por PAU BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ABECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de ALTAIR FRANCA ALBINO a fim de: a) declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda do lote n. 13, quadra E08, do Jardim Maresias; b) determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel; c) acolher o pedido de indenização pela fruição do bem, a ser quantificada em fase de liquidação de sentença; d) acolher o pedido de condenação do réu ao pagamento de cláusula penal, mas limitada à retenção de 25% dos valores adiantados.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas e custas processuais (CPC, art. 82, § 2º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, considerando a evidente simplicidade da causa e o curto tempo de duração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º).

III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
13/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024
13/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/04/2024 09:21

Juntada de Petição
12/04/2024 09:21

Juntada de Petição
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição
04/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 14:10

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/03/2023 01:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/03/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/02/2023 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/02/2023 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
03/02/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/02/2023 17:10

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/02/2023 17:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/02/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4904978, Subguia 2579290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.418,66
24/01/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:38

Decisão interlocutória
24/01/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:10

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4904978, Subguia 2579290
24/01/2023 14:30

Juntada - Guia Gerada - ABECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4904978 - R$ 3.418,66
24/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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