TJSC - 5112027-20.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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17/08/2024 14:48
Transitado em Julgado
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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02/07/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 14:05
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/06/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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13/06/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
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13/06/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2024 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2024 09:59
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5112027-20.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: IGOR ANDRE FEUZER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO (OAB SC060413) APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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08/05/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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08/05/2024 13:11
Não Concedida a tutela provisória
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06/05/2024 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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06/05/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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02/04/2024 11:45
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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01/04/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR ANDRE FEUZER. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/04/2024 12:44
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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