TJSC - 5042713-39.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
05/12/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
05/12/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
02/12/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
-
02/12/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
02/12/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
27/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
27/11/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
26/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/11/2024 06:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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29/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
30/09/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/09/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
23/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/09/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
20/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 13:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/08/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/08/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/08/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 85
-
16/08/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/08/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/08/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
06/08/2024 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/07/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042713-39.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: JUSUEL DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/07/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
17/07/2024 16:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
-
16/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 65
-
16/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/07/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/07/2024 16:32:12)
-
16/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
-
16/07/2024 13:03
Terminativa - Prejudicado o recurso
-
10/07/2024 18:35
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
10/07/2024 18:24
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0103
-
10/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
-
10/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/07/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
10/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 17:05
Determinada a intimação
-
10/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/07/2024 04:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/07/2024 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/07/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/07/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/07/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 40 e 42
-
01/07/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/07/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/07/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/07/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/06/2024 15:03:13)
-
26/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
25/06/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 18:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/06/2024 18:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/06/2024 18:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
12/06/2024 17:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
11/06/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/06/2024 14:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5042713-39.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: JUSUEL DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
-
20/05/2024 09:59
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
13/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/05/2024 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5042713-39.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: JUSUEL DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
06/05/2024 09:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
-
03/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 6
-
03/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/05/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
-
30/04/2024 19:58
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
30/04/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSUEL DE BARROS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
30/04/2024 14:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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