TJSC - 0052324-55.2013.8.24.0005
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 21:08
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/08/2025 12:12
Conclusos ao(à) Relator(a)
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06/08/2025 15:53
Petição - Contrarrazões - Petição: 105624 Data: 06/08/2025, às 15:53:50
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30/06/2025 21:01
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/06/2025 14:55
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 82413/2025
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16/06/2025 21:06
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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16/06/2025 21:05
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/06/2025 22:43
Petição - Agravo Regimental - Petição: 82413 Data: 13/06/2025, às 22:43:19
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09/06/2025 21:04
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/06/2025 08:26
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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05/06/2025 08:23
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/06/2025 04:02
Publicação, DJE - Divulgado em 04/06/2025
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04/06/2025 13:26
Negado seguimento
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30/05/2025 16:38
Conclusos ao(à) Relator(a)
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30/05/2025 16:38
Distribuído por prevenção - MIN. ANDRÉ MENDONÇA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ANDRÉ MENDONÇA. Processo que justifica: Rcl 55583. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706
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29/05/2025 08:35
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/05/2025 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 28/05/2025
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28/05/2025 15:17
Determino a distribuição
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27/05/2025 17:08
Conclusos à Presidência
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27/05/2025 17:08
Registrado à Presidência
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26/05/2025 05:41
Autuado
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23/05/2025 15:13
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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