TJSC - 5002883-13.2022.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 23:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0
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13/11/2024 23:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
13/11/2024 15:27
Recebidos os autos do STF
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03/09/2024 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002883132022824006720240903141618
-
31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
16/08/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
12/08/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
12/08/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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08/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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08/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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08/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
08/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:45
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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07/08/2024 14:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/08/2024 14:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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06/08/2024 20:55
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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15/07/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
23/06/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
23/06/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/06/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002883-13.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 206
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15/05/2024 14:54
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
15/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
15/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/05/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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28/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/03/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
18/03/2024 09:13
Juntada de Petição
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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01/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
22/02/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
22/02/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/02/2024 13:59
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 89
-
19/02/2024 13:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/02/2024 15:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
26/11/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/11/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/11/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/09/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 15:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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21/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 419261, Subguia 83295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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16/08/2023 15:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 419261, Subguia 83295
-
16/08/2023 15:01
Juntada - Guia Gerada - COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA - Guia 419261 - R$ 224,84
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
11/08/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/08/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
01/08/2023 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002883-13.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
13/07/2023 12:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
13/07/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/07/2023 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2023 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
10/07/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
30/06/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/06/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
20/06/2023 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 18:34
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
20/06/2023 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/06/2023 14:59
Juntada de Petição
-
19/06/2023 14:56
Juntada de Petição
-
13/06/2023 18:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
-
02/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002883-13.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
01/06/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
01/06/2023 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/06/2023 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
31/05/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
31/05/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
31/05/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/05/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/05/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
30/05/2023 10:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
25/05/2023 17:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
25/05/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/05/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/05/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
18/05/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/05/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/05/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
17/05/2023 17:55
Não Concedida a tutela provisória
-
09/05/2023 13:14
Juntada de Petição
-
09/05/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/05/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/05/2023 18:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
02/05/2023 17:42
Juntada de Petição
-
28/04/2023 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
28/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/04/2023 15:45
Vista ao MP
-
28/04/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 111 do processo originário (13/03/2023). Guia: 5200480 Situação: Baixado.
-
28/04/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 111 do processo originário (13/03/2023). Guia: 5200480 Situação: Baixado.
-
28/04/2023 13:43
Distribuído por prevenção - Número: 50359974720228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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