TJSC - 5015980-49.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 15:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 14:36
Decisão interlocutória
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02/07/2025 12:56
Conclusos para despacho
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30/06/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/04/2025 17:22
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:24
Decisão interlocutória
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31/05/2024 10:58
Conclusos para despacho
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24/05/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 13:47
Juntada de Certidão
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02/05/2024 13:42
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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17/04/2024 19:46
Juntada de peças digitalizadas
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17/04/2024 17:01
Despacho
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17/04/2024 14:16
Conclusos para decisão
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17/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 19:56
Decisão interlocutória
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23/08/2023 15:54
Conclusos para decisão
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22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023
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31/05/2023 00:00
Intimação
Interpelação Nº 5015980-49.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: RONALDO SCHERER - EPP REQUERIDO: RONALDO SCHERER EDITAL Nº 310043810788 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO SCHERER - EPP, cpf: 14.***.***/0001-83, endereço: ROD EVADIO PAULO BROERING, 189 - PINHEIRA - 88139075, Palhoça/SC (Comercial).
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91 2 14 000085-38; 91 6 14 000166-61; 91 6 14 000167-42; 91 7 14 000040-40.
Valor do Débito: 655.217,25.
Data do Cálculo: 04/04/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
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30/05/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2023 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2023 03:11
Juntada de Certidão
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28/05/2023 02:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/05/2023 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO SCHERER. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2023 19:21
Determinada a citação
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04/10/2022 12:59
Conclusos para decisão
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29/09/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:40
Distribuído por sorteio
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21/09/2022 16:31
Serventuário - Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 15:13
Despacho - Despacho
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20/09/2022 13:37
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2022 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/04/2022 18:54
Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/04/2022 15:05
Despacho - Despacho
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05/04/2022 18:00
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2022 18:00
Juntada - Juntado(a)
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04/04/2022 13:45
Distribuição - Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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