25/08/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28,66
19/08/2025 17:09

Juntado(a)
19/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogerio Manke em 15/08/2025 14:41:20
14/08/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/08/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:22

Juntado(a)
12/08/2025 09:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010601-17.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
12/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 09:08

Expedição de ofício
07/08/2025 20:00

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 11:46

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50122683820238240038/TJSC
26/06/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50122683820238240038/TJSC
23/05/2025 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
23/05/2025 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
23/05/2025 17:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LETICIA JACINTO ROMÃO Data: 04/04/2025
23/05/2025 17:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033173
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/04/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:24

Recebido o recurso de Apelação
10/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Parte Isenta
10/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 09/04/2025
04/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/04/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/03/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
19/03/2025 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA JACINTO ROMÃO - CONDENADO
19/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA JACINTO ROMÃO. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 15:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/03/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Luis Renato - 19/03/2025 13:30. Refer. Evento 105
19/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 12/03/2025
11/03/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
11/03/2025 18:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
24/02/2025 06:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
10/02/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
10/02/2025 14:58

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2025 14:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/02/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:12

Determinada a intimação
06/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/12/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:51

Determinada a intimação
19/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Luis Renato - 19/03/2025 13:30. Refer. Evento 92
30/10/2024 21:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:07

Juntada de Petição
10/04/2024 15:44

Juntada de Petição
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/04/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:44

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 94
25/03/2024 17:44

Decisão interlocutória
25/03/2024 17:15

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 19/05/2025 17:20. Refer. Evento 81
05/03/2024 16:18

Juntado(a)
26/01/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/12/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/12/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 16:52

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 83
05/12/2023 16:52

Decisão interlocutória
05/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 10/09/2026 17:20
29/08/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 19:05

Decisão interlocutória
23/08/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:11

Juntada de Petição
14/08/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/08/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 48 e 58
11/08/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/08/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/08/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA JACINTO ROMÃO - DENUNCIADO
11/08/2023 17:13

Juntada de Alvará de soltura
11/08/2023 17:10

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 11/08/2023 16:50. Refer. Evento 54
11/08/2023 17:10

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 11/08/2023 16:50. Refer. Evento 40
11/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:07

Expedição de alvará de soltura
11/08/2023 17:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:04

Concedida a Liberdade provisória
11/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/08/2023 15:05

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/08/2023 14:55

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 11/08/2023 16:50
11/08/2023 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA JACINTO ROMÃO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/08/2023 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/08/2023 12:50

Juntado(a)
10/08/2023 12:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/08/2023 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA JACINTO ROMÃO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
09/08/2023 17:30

Expedição de Mandado - PRISÃO (LETICIA JACINTO ROMÃO)
08/08/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:51

Decretada a prisão preventiva
05/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/06/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/06/2023 13:40

Juntada de Petição
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023 Prazo do edital: 16/06/2023 Prazo de citação/intimação: 28/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012268-38.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LETICIA JACINTO ROMÃO EDITAL Nº 310043811744 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: LETICIA JACINTO ROMÃO. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do incluso Auto de Prisão em Flagrante que no dia 14 de março de 2023, por volta das 15 horas e 45 minutos, Guardas Municipais faziam patrulhamento pela Rua Jequié, Bairro Aventureiro, neste Município de Joinville/SC, quando sentiram forte odor da droga conhecida como "maconha" nas proximidades do local em que 4(quatro) indivíduos estavam reunidos.

Ato continuo, os integrantes da força pública se aproximaram dos mencionados indivíduos para a realização de abordagem, sendo que durante buscas pessoais, encontraram 1(uma) porção da droga conhecida como "maconha" na posse de Bryan Henrique dos Santos Prim, de 16(dezesseis) anos de idade.

Indagado pelos Guardas Municipais acerca da origem do entorpecente, o menor de idade informou que teria acabado de adquirir-lo da ora denunciada LETÍCIA JACINTO ROMÃO.

Diante deste fato, os mencionados agentes público realizaram nela revista pessoal, oportunidade em que constataram que ela trazia consigo, para comercialização e sem autorização legal ou regulamentar, 2(duas) porções da droga conhecida como "maconha", acondicionadas individualmente em embalagem de plástico transparente, apresentando a massa bruta de 2,8g (dois gramas e oito decigramas) e 2(duas) porções da droga conhecida como "crack", acondicionadas individualmente em embalagem de plástico transparente, apresentando a massa bruta de 0,3 (três decigramas) Registra-se que a droga que a denunciada LETÍCIA JACINTO ROMÃO vendeu para o adolescente Bryan Henrique dos Santos Prim, bem como aquelas que ela trazia consigo, para comercialização, contêm em sua composição substâncias capazes de causar dependência física e psíquica, proibidas em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/1998 da ANVISA/MS.

Os Guardas Municipais lograram êxito, ainda, em apreender em poder da denunciada a quantia de R$24,00 (vinte e quatro reais) em espécie, quantia esta oriunda da narcotraficância e 1(um) aparelho de telefone celular.

Assim agindo, LETÍCIA JACINTO ROMÃO praticou o fato previsto como crime no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/2006". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
30/05/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARION RENKEN
28/04/2023 17:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/04/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 15:21

Recebida a denúncia
23/03/2023 19:17

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA JACINTO ROMÃO - DENUNCIADO
23/03/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5012268-38.2023.8.24.0038

Leticia Jacinto Romao

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2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 17:20

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