TJSC - 5013382-57.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 10:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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30/07/2024 10:51
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/06/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/06/2024 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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14/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5013382-57.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: SYLVIO PELICO PORTO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE PORTO (OAB PB016725) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVEIRA VIEIRA (OAB SC062796) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/05/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024
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13/05/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/05/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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06/05/2024 15:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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06/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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30/04/2024 17:38
Vista ao MP
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30/04/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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30/04/2024 16:22
Juntada de Certidão
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30/04/2024 09:07
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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29/04/2024 17:57
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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