15/05/2025 12:44

Baixa Definitiva
14/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
18/04/2025 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
18/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/05/2025. Parte LUIZ CARLOS HOMEM, Guia 10227061, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
18/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 15:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ CARLOS HOMEM - Guia 10227061 - R$ 923,68
18/04/2025 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/04/2025 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
04/04/2025 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/04/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUIZ CARLOS HOMEM) BNMP: 5010535-16.2023.8.24.0045.03.0002-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
04/04/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 15:28

Expedição de ofício
04/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS HOMEM. Justiça gratuita: Indeferida.
31/03/2025 12:24

Transitado em Julgado
13/02/2025 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50105351620238240045/TJSC
13/02/2025 12:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC
11/11/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/11/2024 16:37

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50105351620238240045/TJSC
22/10/2024 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS HOMEM - CONDENADO - PRESO
14/05/2024 11:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50105351620238240045/TJSC
10/01/2024 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
10/01/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2024 15:31

Transitado em Julgado
19/12/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/12/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/12/2023 09:34

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 12/12/2023
12/12/2023 17:07

Recebido o recurso de Apelação
12/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta
12/12/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/12/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/12/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
11/12/2023 12:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2023 15:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/12/2023 18:12

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/11/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:30

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 12:21

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/10/2023 16:30. Refer. Evento 141
24/10/2023 19:08

Despacho
24/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/10/2023 11:42

Juntada de Petição
18/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/10/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2023 15:36

Expedição de ofício
18/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2023 12:06

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/10/2023 16:30
17/10/2023 18:55

Despacho
17/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/10/2023 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/09/2023 19:17

Despacho
13/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:44

Expedição de ofício
12/09/2023 18:48

Não concedida a Liberdade provisória
12/09/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/09/2023 16:30. Refer. Evento 76
12/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
11/09/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/09/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/09/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/09/2023 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
29/08/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
29/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:33

Expedição de ofício
29/08/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
29/08/2023 13:26

Expedição de Mandado - PACCEMAN
29/08/2023 13:25

Expedição de Mandado - PACCEMAN
28/08/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
28/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
14/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2023 12:39:48)
11/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/08/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/08/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/08/2023 20:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
10/08/2023 18:16

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 14:08

Despacho
10/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:57

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
09/08/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
09/08/2023 13:54

Expedição de Mandado - PACCEMAN
09/08/2023 13:52

Expedição de Mandado - PACCEMAN
08/08/2023 14:11

Decisão interlocutória
08/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 79
31/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/07/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/07/2023 14:14

Expedição de ofício
25/07/2023 17:18

Despacho
25/07/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/09/2023 16:30
25/07/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 25/07/2023 15:00. Refer. Evento 26
25/07/2023 15:38

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
22/07/2023 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 21/07/2023
22/07/2023 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 21/07/2023
21/07/2023 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
18/07/2023 21:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
18/07/2023 14:20

Juntada de Petição
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/07/2023 13:57

Expedição de ofício
11/07/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 15
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/07/2023 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 07/07/2023
06/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/07/2023 15:19

Juntada de Petição
06/07/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: DAIANE SOUZA
06/07/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
06/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
06/07/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 12:58

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/07/2023 12:55

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/07/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
06/07/2023 12:49

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/07/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
06/07/2023 12:47

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 12:43

Expedição de ofício
06/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2023 12:12

Expedição de ofício
06/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/07/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/07/2023 16:23

Recebida a denúncia
05/07/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 25/07/2023 15:00
05/07/2023 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Recebida a denúncia - 05/07/2023 15:37:47)
04/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 20
03/07/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2023 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 29/06/2023
28/06/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2023 15:32

Juntada de Petição
28/06/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/06/2023 14:54

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:50

Expedição de ofício
28/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:44

Expedição de ofício
28/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/06/2023 14:34

Expedição de ofício
28/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: DAIANE SOUZA
28/06/2023 14:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/06/2023 13:02

Determinada a quebra de sigilo telemático
27/06/2023 10:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS HOMEM - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/06/2023 18:59

Distribuído por dependência - Número: 50104260220238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5052177-07.2023.8.24.0000

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Processo nº 5010535-16.2023.8.24.0045

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