TJSC - 5034801-18.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.477.652/0083-32

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB: 028524/SC

CPF *06.***.*89-16

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 22/08/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 17/08/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 16/08/2024 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

  • 25/07/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/07/2024 14:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 25/07/2024 14:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Secretário Municipal de Saúde - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Blumenau

  • 25/07/2024 14:50

    Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

  • 25/07/2024 14:50

    Custas Satisfeitas - Parte: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

  • 25/07/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 25/07/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/07/2024 12:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 25/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 12:31

    Transitado em Julgado

  • 25/07/2024 09:41

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50348011820228240008/TJSC

  • 15/02/2024 11:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC

  • 08/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 24/01/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/11/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/11/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/11/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/11/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/11/2023 14:29:57)

  • 23/11/2023 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/11/2023 14:29:57)

  • 22/11/2023 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/11/2023 23:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/10/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 01:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 00:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 04/10/2023 14:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 24/09/2023 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/09/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/09/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:51

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 21/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 18:25

    Concedida a Segurança

  • 21/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2023 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 14:29

    Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

  • 31/08/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/08/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 10:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

  • 23/08/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 22/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 09/08/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6056029, Subguia 3197814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

  • 08/08/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2023 14:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6056029, Subguia 3197814

  • 31/07/2023 10:18

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2023 16:14

    Juntada - Guia Gerada - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 6056029 - R$ 18,00

  • 14/07/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2022 01:14

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/11/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/11/2022 13:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 11/11/2022 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 11/11/2022

  • 08/11/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

  • 08/11/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

  • 08/11/2022 16:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 08/11/2022 16:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 08/11/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2022 13:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4481838, Subguia 2405391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,28

  • 04/11/2022 17:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4481838, Subguia 2405391

  • 04/11/2022 17:14

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4481838, Subguia 2371427

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 15:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4481838, Subguia 2371427

  • 21/10/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2022 12:53

    Juntada - Guia Gerada - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 4481838 - R$ 67,28

  • 18/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2022 13:55

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4376719, Subguia 2315741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27

  • 06/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 10:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4376719, Subguia 2315741

  • 05/10/2022 10:23

    Juntada - Guia Gerada - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 4376719 - R$ 258,27

  • 05/10/2022 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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