26/05/2025 11:05

Baixa Definitiva
25/05/2025 11:47

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
21/05/2025 17:26

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
21/05/2025 17:26

Custas Satisfeitas - Parte: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
21/05/2025 17:26

Custas Satisfeitas - Parte: CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PRAIA GRANDE
21/05/2025 17:26

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
21/05/2025 17:26

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT
21/05/2025 17:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
19/05/2025 16:22

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
19/05/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
08/05/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03077507220178240023/SC
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/03/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
17/03/2025 18:43

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
17/03/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
17/03/2025 18:43

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
06/03/2025 10:35

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
05/03/2025 14:42

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
04/03/2025 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/02/2025 16:21

Despacho
24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/02/2025 16:21

Despacho
21/02/2025 14:54

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/02/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2025 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 144 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição
17/01/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03077507220178240023/SC
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/12/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
25/11/2024 16:39

Recurso Especial - negado seguimento
25/11/2024 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
25/11/2024 16:39

Recurso Extraordinário - negado seguimento
21/11/2024 10:10

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/11/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024 11:43

Determinada a intimação
24/10/2024 07:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2024 09:48

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
14/08/2024 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2024 20:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/06/2024 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 17:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/05/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026295-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA AGRAVADO: CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PRAIA GRANDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
22/05/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 42
03/05/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
03/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/04/2024 14:37

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
04/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/04/2024 13:50

Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
21/03/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026295-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA AGRAVADO: CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PRAIA GRANDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
20/03/2024 15:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
20/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 18
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 73
07/11/2023 15:35

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
07/11/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 72
30/10/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/10/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/10/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/10/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:18

Recurso Especial sobrestado
20/10/2023 15:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/10/2023 10:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
18/10/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/10/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/10/2023 18:25

Juntada de Petição
09/10/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/09/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2023 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/08/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 421115, Subguia 83651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
21/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/08/2023 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421115, Subguia 83651
21/08/2023 13:33

Juntada - Guia Gerada - REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 421115 - R$ 449,68
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
18/07/2023 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/07/2023 20:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
12/07/2023 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
11/07/2023 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
10/07/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/06/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
21/06/2023 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2023 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/06/2023 14:31

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
05/06/2023 20:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023 Data da sessão: 20/06/2023 14:00:00
02/06/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026295-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA AGRAVADO: CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PRAIA GRANDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
01/06/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
01/06/2023 11:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
01/06/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/06/2023 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 20/06/2023 14:00 Sequencial: 82
01/06/2023 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 371732, Subguia 75579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
18/05/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
18/05/2023 18:39

Não Concedida a tutela provisória
18/05/2023 12:54

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
18/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 09:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 371732, Subguia 75579
18/05/2023 09:46

Juntada - Guia Gerada - REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 371732 - R$ 635,09
15/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (12/05/2023). Guia: 5506643 Situação: Baixado.
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
03/05/2023 12:56

Determinada a intimação
03/05/2023 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5506643 Situação: Em aberto.
03/05/2023 04:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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