TJSC - 5011014-13.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 15:00
Baixa Definitiva
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02/08/2024 14:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/08/2024 14:02
Custas Satisfeitas - Parte: ARNO DREHMER
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02/08/2024 14:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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02/08/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2024 09:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/07/2024 09:35
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/06/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 19:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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28/05/2024 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 18:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011014-13.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA AGRAVADO: ARNO DREHMER ADVOGADO(A): NIXON ALEXSANDRO FIORI (OAB PR044765) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87
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06/05/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2024 10:24
Juntada de Petição
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11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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07/03/2024 18:40
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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07/03/2024 11:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0203)
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07/03/2024 11:18
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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06/03/2024 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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06/03/2024 19:48
Terminativa - Declarada incompetência
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05/03/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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05/03/2024 12:04
Juntada de Certidão
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04/03/2024 19:46
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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04/03/2024 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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04/03/2024 19:00
Despacho
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04/03/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/03/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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04/03/2024 13:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 114 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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