TJSC - 5024422-81.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES

CPF *18.***.*55-30

DOUGLAS BRUNO DA SILVA

CPF *94.***.*83-93

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

MARINA TREVISAN BUCCO

OAB: 068127/SC

CPF *53.***.*15-70

RICARDO WIPPEL

OAB: 043495/SC

CPF *84.***.*38-05

ANDREA MACEDO DE CARVALHO

OAB: 064524/SC

CPF *52.***.*76-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:50

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/08/2025 14:24

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2025 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136

  • 08/07/2025 19:55

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

  • 08/07/2025 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DOUGLAS BRUNO DA SILVA, Guia 10835704, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5664224

  • 08/07/2025 19:54

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DOUGLAS BRUNO DA SILVA - Guia 10835704 - R$ 830,38

  • 08/07/2025 19:54

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES

  • 08/07/2025 19:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/07/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

  • 04/07/2025 15:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS BRUNO DA SILVA - CONDENADO

  • 04/07/2025 15:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES - CONDENADO

  • 04/07/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 14:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 04/07/2025 14:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 03/07/2025 18:17

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES)<br/>BNMP: 5024422-81.2023.8.24.0008.03.0003-17<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 03/07/2025 18:17

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(DOUGLAS BRUNO DA SILVA)<br/>BNMP: 5024422-81.2023.8.24.0008.03.0004-19<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 03/07/2025 17:05

    Juntada - Cálculo processual nº 380097 - versão 1

  • 03/07/2025 16:59

    Juntada - Cálculo processual nº 380079 - versão 1

  • 03/07/2025 16:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DE JESUS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/07/2025 15:41

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 03/07/2025 15:40

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 03/07/2025 15:38

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 35049/2025-SC - Réu DOUGLAS BRUNO DA SILVA

  • 03/07/2025 15:38

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 35047/2025-SC - Réu DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES

  • 03/07/2025 15:17

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

  • 02/07/2025 16:55

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50244228120238240008/TJSC

  • 21/02/2025 16:59

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01CR -> TJSC

  • 21/02/2025 16:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/11/2024 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/11/2024 12:44

    Despacho

  • 08/11/2024 20:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:06

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50244228120238240008/TJSC

  • 14/05/2024 09:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50244228120238240008/TJSC

  • 16/04/2024 17:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023994-02.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 01/02/2024 09:29

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 16:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 13/12/2023 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2023 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2023 16:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/12/2023 16:25

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/12/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/12/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/11/2023 11:46

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES - DOUGLAS BRUNO DA SILVA<br>Data: 10/11/2023

  • 23/11/2023 17:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/11/2023 14:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2023 21:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

  • 22/11/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 104

  • 22/11/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/11/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 15:45

    Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 101

  • 21/11/2023 15:45

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 101

  • 21/11/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2023 18:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 19/11/2023

  • 16/11/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

  • 16/11/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/11/2023 18:24

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 03/11/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/11/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/11/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/11/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/11/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/11/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 31/10/2023 16:00. Refer. Evento 48

  • 01/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS BRUNO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/11/2023 14:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS BRUNO DA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 01/11/2023 14:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS BRUNO DA SILVA - CONDENADO

  • 01/11/2023 14:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES - CONDENADO - PRESO

  • 01/11/2023 14:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES - CONDENADO

  • 01/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 01/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 01/11/2023 14:25

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/11/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2023 06:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/10/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/10/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/10/2023 21:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 05/10/2023 21:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/10/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/10/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 04/10/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 04/10/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 04/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/10/2023 12:34

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 12:29

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 12:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/10/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/10/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/10/2023 11:06

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 31/10/2023 16:00

  • 03/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 41

  • 29/09/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 28/09/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/09/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 30

  • 30/08/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/08/2023 15:42

    Juntada de Petição - DOUGLAS BRUNO DA SILVA (SC064524 - ANDREA MACEDO DE CARVALHO)

  • 18/08/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2023 12:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 17/08/2023

  • 18/08/2023 12:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 17/08/2023

  • 14/08/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 14/08/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 14/08/2023 16:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023994-02.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 14/08/2023 16:36

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/08/2023 16:35

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/08/2023 14:58

    Recebida a denúncia

  • 14/08/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/08/2023 19:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/08/2023 19:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS BRUNO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/08/2023 19:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/08/2023 16:38

    Distribuído por dependência - Número: 50239940220238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001200-55.2022.8.24.0126

Elizete Maria Herkert Galvao

Municipio de Itapoa-Sc

Advogado: Leonildo Antonio Meneghel Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/05/2022 18:57

Exibir Processo

Processo nº 5001645-37.2022.8.24.0041

Neodair Andreci Lima Fernandes

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5001645-37.2022.8.24.0041

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Neodair Andreci Lima Fernandes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5024422-81.2023.8.24.0008

Danewbher Campos Freitas Borges

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5024422-81.2023.8.24.0008

Danewbher Campos Freitas Borges

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Normelia Souza da Costa

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 18/11/2024 08:16

Exibir Processo