TJSC - 5062582-05.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANA DAYSI DA SILVA

CPF *72.***.*89-91

Advogados

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

OAB: 018200/SC

CPF *05.***.*96-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB: 039676/SC

CPF *27.***.*85-52

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 13:50

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 09:37

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/12/2024 09:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Rateio de 33,34%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

  • 02/12/2024 09:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Rateio de 33,33%. Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 02/12/2024 09:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Rateio de 33,33%. Parte: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis

  • 02/12/2024 09:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Parte: ANA DAYSI DA SILVA

  • 28/11/2024 15:03

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 28/11/2024 15:03

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

  • 27/11/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/10/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 02/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 09/09/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/08/2024 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/08/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/08/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/08/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 21:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/08/2024 21:24

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 95

  • 19/08/2024 21:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/08/2024 21:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/08/2024 21:24

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 92

  • 19/08/2024 21:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/08/2024 13:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/08/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/08/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/08/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2024 12:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 02/07/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/06/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73

  • 02/06/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/05/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI

  • 23/05/2024 10:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2024 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/05/2024 20:10

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por vídeo: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5062582-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: ANA DAYSI DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/05/2024 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/05/2024 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/04/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB14

  • 22/04/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 09:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 04/04/2024 09:47

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2024 12:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB14

  • 13/03/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 13/03/2024 12:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2024 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/03/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/03/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/03/2024 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2024 17:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2024 17:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2024 17:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI

  • 01/03/2024 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 12:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 18:00

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/02/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 21/11/2023 17:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB14

  • 21/11/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/11/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/10/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 23/10/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/10/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 18/10/2023 14:27

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 451587, Subguia 88569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 17/10/2023 20:24

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 12:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 451587, Subguia 88569

  • 17/10/2023 12:48

    Juntada - Guia Gerada - ANA DAYSI DA SILVA - Guia 451587 - R$ 281,06

  • 17/10/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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