28/11/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/11/2024 14:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024
05/11/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982445/2024
05/11/2024 18:54

Protocolizada Petição 982445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024
04/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 669678/2024 - PET
30/10/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0669678 - PET no RMS 73950 - Publicação prevista para 04/11/2024
30/10/2024 18:30

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2024/00669678 - PET no RMS 73950
27/08/2024 06:21

Juntada de Petição de petição nº 732331/2024
26/08/2024 23:18

Protocolizada Petição 732331/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2024
26/08/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
23/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição nº 724675/2024
23/08/2024 19:06

Protocolizada Petição 724675/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2024
14/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 669678/2024 - PET
13/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0669678 - PET no RMS 73950 - Publicação prevista para 14/08/2024
13/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) - Petição Nº 2024/00669678 - PET no RMS 73950
12/08/2024 12:11

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 670643/2024
12/08/2024 11:51

Protocolizada Petição 670643/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 12/08/2024
12/08/2024 06:11

Juntada de Petição de petição nº 669678/2024
10/08/2024 17:51

Protocolizada Petição 669678/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2024
25/07/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
25/07/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/07/2024 09:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 617141/2024
25/07/2024 08:49

Protocolizada Petição 617141/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024
22/07/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024
19/07/2024 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024
19/07/2024 08:00

Não Concedida a Medida Liminar de ARTUR CÉSAR DE SOUZA e determinada vista ao Ministério Público Federal
17/07/2024 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD
17/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
16/07/2024 17:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

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