TJSC - 5001159-53.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001159-53.2024.8.24.0018/SC RÉU: PAULO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DALMO GERSON MUNIZ JUNIOR (OAB SC048098) DESPACHO/DECISÃO Acolho a renúncia do evento 36.
Diante da nomeação da advogada dativa Dra. Ana Carolina Piva, inscrita na OAB/SC n.
SC/62.057, fixo honorários advocatícios no valor de R$176,67 (cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e alterações posteriores, e do art. 85, § 2.º, CPC.
Requisite-se o pagamento.
Ao cartório para nomeação de advogado dativo para o acusado Paulo.
Aguardem os autos em cartório a audiência designada.
Cumpra-se o item 6 da decisão do evento 28. -
03/07/2025 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAMAR FORTES - EXCLUÍDA
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03/07/2025 16:21
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50206744020258240018
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03/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:52
Juntado(a)
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03/07/2025 15:50
Juntado(a)
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03/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:08
Determinada a intimação
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02/07/2025 13:14
Conclusos para despacho
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02/07/2025 13:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC62057
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29/06/2025 17:28
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001159-53.2024.8.24.0018/SC RÉU: PAULO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA PIVA (OAB SC62057) DESPACHO/DECISÃO 1.
Os argumentos da defesa do acusado Paulo Henrique da Silva de Oliveira não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória.
Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/02/2026, às 17h30min.
As testemunhas deverão comparecer presencialmente. Na sequência será realizado o interrogatório do acusado. 3.
Requisitem-se, em sendo o caso. 4.
Intimem-se.
Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 5.
Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita. 6.
Com relação ao acusado ITAMAR FORTES, suspendo o processo e o prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP, bem como determino a cisão dos autos, sem prejuízo de haver compartilhamento das provas produzidas nesta ação penal.
Na ação penal cindida, transcorrido o prazo de 01 (um) ano, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para nova tentativa de localização dos acusados. -
16/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 08:54
Determinada a intimação
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13/06/2025 18:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 24/02/2026 17:30
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25/06/2024 15:41
Conclusos para despacho
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25/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 19:56
Juntada de Petição
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21/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:52
Juntado(a)
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28/05/2024 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 27/05/2024
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23/05/2024 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
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23/05/2024 18:00
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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23/05/2024 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 12:33
Juntado(a)
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001159-53.2024.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ITAMAR FORTES EDITAL Nº 310059171620 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA e ITAMAR FORTES, Endereço: R.
Lions Club, 224 - Seminário - 89813070, Chapecó/SC (Residencial), Rua Cunha Pora, 1600, Presídio Regional - I-Pen 823442 - Efapi - 89812122, Chapecó/SC (Residencial), Rua Lions Club, 224 - Seminário - 89813070, Chapecó/SC (Residencial) e Rua Sao Malaquias, 443 - 00000000, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2024
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15/05/2024 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
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15/05/2024 13:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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29/04/2024 15:32
Recebida a denúncia
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22/01/2024 14:02
Conclusos para despacho
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22/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
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19/01/2024 10:48
Distribuído por dependência - Número: 50293712120238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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