TJSC - 5002885-20.2023.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB: 037884/SC

CPF *51.***.*65-16

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB: 045766/SC

CPF *79.***.*29-77

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB: 049121/SC

CPF *67.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ROMEU RODRIGUES

CPF *79.***.*16-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2024 13:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 29/08/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FRANCISCO ROMEU RODRIGUES, Guia 8673080, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=44329

  • 29/08/2024 13:45

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FRANCISCO ROMEU RODRIGUES - Guia 8673080 - R$ 50,77

  • 29/08/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 13:45

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

  • 29/08/2024 12:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 29/08/2024 12:54

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

  • 29/08/2024 12:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5002885-20.2023.8.24.0011/SC RÉU: FRANCISCO ROMEU RODRIGUES SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR o requerido FRANCISCO ROMEU RODRIGUES, ao pagamento de dívida no valor de R$ 4.378,86 (quatro mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 24/01/2023 (Evento 1, EXTR6), quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º, do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.

    Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está o requerido, igualmente, obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º, do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 16/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/05/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/04/2024 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2024 20:07

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/12/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/11/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 05/11/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/11/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 23/10/2023 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 19/10/2023

  • 17/10/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 17/10/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 15:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 05/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 18:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/09/2023 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

  • 14/09/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 14/09/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

  • 14/09/2023 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 14/09/2023 17:11

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 14/09/2023 17:09

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 14/09/2023 17:08

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 14/09/2023 17:06

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2023 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 27/07/2023 14:47

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 24/07/2023 06:26

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 17:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5959721, Subguia 3101168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,21

  • 06/07/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/07/2023 17:30

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5959721, Subguia 3101168

  • 06/07/2023 17:30

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5959721 - R$ 258,21

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 17:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/06/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 20:12

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/05/2023 14:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:01

    Despacho

  • 02/05/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5167773, Subguia 2849722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 344,19

  • 24/04/2023 14:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5167773, Subguia 2849722

  • 19/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:32

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5167773, Subguia 2707575

  • 08/03/2023 11:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5167773, Subguia 2707575

  • 08/03/2023 11:18

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5167773 - R$ 342,50

  • 08/03/2023 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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