TJSC - 5000292-27.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 11:55
Baixa Definitiva
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17/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU01JC
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08/07/2024 14:02
Transitado em Julgado
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/06/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000292-27.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 302) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO RENCK (OAB SC056163) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 302
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14/05/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/03/2024 13:46
Conclusos para decisão
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06/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/02/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/02/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/02/2024 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/02/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES. Justiça gratuita: Deferida.
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08/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 18:30
Concedida a gratuidade da justiça
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08/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 11:52
Conclusos para decisão com Petição
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16/01/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/01/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/01/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:31
Despacho
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18/12/2023 13:22
Conclusos para decisão
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18/12/2023 13:11
Juntada de Certidão
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18/12/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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18/12/2023 13:09
Juntada - Guia Cancelada - ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES - Guia 7034141 - R$ 50,08
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18/12/2023 08:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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18/12/2023 08:37
Juntada - Guia Cancelada - ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES - Guia 6924520 - R$ 0,00
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18/12/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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18/12/2023 08:37
Juntada - Guia Gerada - ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES - Guia 7034141 - R$ 50,08
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14/12/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2023 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6924520 Situação: Baixado.
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30/11/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2023 04:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 11:37
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
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03/10/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 17:27
Julgado improcedente o pedido
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14/09/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência 103 - 07/11/2023 17:00. Refer. Evento 18
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14/09/2023 15:33
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 12:04
Juntada de Petição - ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES (SC056163 - LUCAS EDUARDO RENCK)
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31/07/2023 14:54
Juntada de Certidão
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17/05/2023 18:53
Juntada de Certidão
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15/05/2023 16:13
Expedição de ofício
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15/05/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2023 13:00
Expedição de ofício - 1 carta
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03/05/2023 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 07/11/2023 17:00
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02/05/2023 13:00
Juntada de peças digitalizadas
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17/04/2023 13:32
Despacho
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17/04/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 13:31
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 14/04/2023 14:20. Refer. Evento 3
-
13/04/2023 16:20
Juntada de Petição
-
11/04/2023 19:44
Juntada de Petição
-
24/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2023 12:03
Juntada de Petição
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07/02/2023 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2023 12:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2023 15:56
Expedição de ofício - 1 carta
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02/02/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 10:58
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 14/04/2023 14:20
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10/01/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNE CAROLINE CHARNECKI GUTERRES. Justiça gratuita: Requerida.
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10/01/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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